O deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP) apresentou, ontem (13), um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que visa responsabilizar civilmente quem provocar acidente de trânsito com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento.
O objetivo é apertar o cerco de quem assume o risco de matar alguém no trânsito, como aconteceu na madrugada do último sábado. O motoboy Kelton Marques, de 33 anos, foi violentamente atingido pelo empresário Ruan Oliveira, que estava a 163 km por hora, no Retão de Manaíra. O motoboy morreu no local.
O projeto de “Lei Kelton Marques”, como vem sendo chamado, propõe o causador do acidente fica obrigado a reparação integral dos danos causados à vítima. De acordo com a proposta, na fixação da pena, o juiz ao analisar o caso concreto, determinará o valor da indenização para a reparação dos danos materiais e morais causados à vítima.
E ainda poderá ser fixada cumulativamente, no entendimento do magistrado, pensão vitalícia no caso de imobilidade permanente da vítima ou à família, na hipótese de a vítima ser provedora do sustento familiar.
Na justificativa, o parlamentar registrou que os acidentes de trânsito provocados por consumo de bebidas alcoólicas ou outras substâncias psicoativas têm crescido vertiginosamente no Brasil. “Não são raros os registros de famílias que são dizimadas pela a irresponsabilidade de motoristas que ainda insistem em consumir bebida alcoólica e conduzir veículo automotor”, justificou.
Segundo ele, além do sofrimento provocado, ainda remanescem os gastos com hospitais, tratamentos e fisioterapias, quando não resulta também na impossibilidade da vítima para o trabalho e para o próprio sustento familiar.
Embora o Estado brasileiro assegure o pagamento de indenização pelo seguro DPVAT, muitas vezes ainda é insuficiente para o custeio integral do tratamento, explicou.
No projeto, o deputado usou o exemplo do caso do último sábado para fundamentar a iniciativa. Veja publicação nas redes sociais.
Apresentei Projeto de Lei que torna mais severa a punição para motoristas causadores de acidentes em virtude do consumo de álcool ou substância psicoativas. Será a Lei Kelton Marques, motoboy da PB, que foi mais uma vítima da irresponsabilidade no trânsito.
— Aguinaldo Ribeiro (@depaguinaldo11) September 14, 2021
