Tribunal disciplina uso de celulares funcionais no Judiciário da Paraíba

Um ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) regulamenta o uso de aparelhos celulares funcionais no âmbito do Judiciário paraibano. O objetivo é, conforme a publicação, "delimitar o uso do telefone institucional para fins estritamente profissionais, preservando o tempo livre dos servidores e assegurando a sua saúde mental".

A partir de agora a utilização dos aparelhos funcionais deverá ser restrita às atividades do trabalho, garantindo a "desconexão do trabalho aos servidores, respeitando o seu tempo de descanso, lazer e convívio familiar e social".

O ato proíbe o uso do telefone móvel funcional, bem como o envio de mensagens e e-mails de trabalho nos feriados nacionais e estaduais; em pontos facultativos; sábados e domingos; período de férias do servidor; período de licença médica do servidor; e fora do horário regular de expediente do servidor.

As exceções são para servidores que estejam em regime de plantão ou sobreaviso.

"É vedado aos superiores hierárquicos o contato com seus subordinados, por qualquer meio de comunicação, fora do horário de expediente, exceto em situações excepcionais e urgentes, devidamente justificadas", discorre o ato, publicado no Diário Oficial do TJPB.

As medidas foram adotadas após recomendação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios e Discriminação (COMPEAD).