Incentivos fiscais: presidente da FIEPB vai ao Senado por mudanças em lei para proteger empresas

O presidente da Federação das Indústrias da Paraíba (FIEPB) e da Associação Nordeste Forte, Cassiano Pereira, tem feito uma peregrinação no Senado Federal para apresentar a parlamentares propostas para alterar a Lei nº 14.789/2023, que trata da tributação de subvenções que são concedidas por Estados e Municípios para implantação ou expansão de empreendimentos econômicos.

A visita também contou com a participação do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen.

Juntos, Cassiano Pereira e Sérgio Longen visitaram os gabinetes do senador paraibano Efraim Filho, da senadora Tereza Cristina, do Mato Grosso do Sul, e do senador Vanderlan Cardoso, de Goiás.

O objetivo dos presidentes é sensibilizar os parlamentares a fim de que o Congresso Nacional possa analisar as sugestões de mudanças, de modo a proteger incentivos fiscais e evitar insegurança jurídica para as empresas.

“Essas mudanças buscam evitar que a União tribute valores de incentivos fiscais dos quais os Estados abrem mão para atrair investimentos. Dessa forma, é possível restabelecer o equilíbrio entre União e Estados, além de proteger esses incentivos, que são fundamentais para estimular a competitividade e o desenvolvimento regional”, explicou Cassiano Pereira.

O presidente da FIEPB alertou ainda que as mudanças também são importantes para evitar um cenário de insegurança jurídica, assim como a judicialização em massa entre as empresas, considerando a existência de decisão judicial que autoriza o não pagamento dos tributos.

A iniciativa foi bem aceita pelos senadores.