TCE abre exceção e libera conselheira Alanna Galdino para morar em CG e não em João Pessoa

O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba permitiu, na sessão desta quarta-feira (14), que a recém-empossada conselheira Alanna Galdino resida em Campina Grande até o fim deste ano. Ela tomou posse no fim do mês passado e participou de duas sessões plenárias até o momento.

Fixar residência em João Pessoa é uma das exigências previstas no art. 40 do Regimento Interno do Tribunal para quem assume o cargo, que pode ser flexibilizada com a autorização dos demais membros da Corte.

Alanna justificou o pedido alegando razões familiares, em especial o fato de ter filhos pequenos que ainda estão em idade escolar, o que dificultaria uma mudança imediata para a capital, onde está instalada a sede do TCE.

Antes de assumir o cargo, a nova conselheira justificou experiência profissional como servidora pública da Secretaria de Planejamento, com sede na capital, apesar de também ter declarado estudar Medicina em Campina Grande. O fato chegou a ser alvo de questionamentos do Ministério Público de Contas (MPC).

Na sessão desta quarta-feira não houve questionamentos sobre a residência oficial da nova conselheira, nem estabelecidos critérios para garantir que a atuação da conselheira não seja prejudicada pela distância física da sede do Tribunal. Alanna esteve presente na sessão de hoje, mas não se manifestou. O órgão tem a prática de realizar sessões presenciais.

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