Após denúncia, prefeito encerra contrato com empresa de servidor

Da Redação
Com Secom-JP

O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, determinou o encerramento do contrato realizado com a Comil Construtora e Incorporadora LTDA, para a locação de caminhões compactadores para a Autarquia Municipal de Limpeza Urbana (Emlur). A empresa foi a vencedora do pregão presencial nº 035/2010.

A empresa foi notificada pelo órgão na última quinta-feira (12), conforme documento anexo, após processo administrativo instaurado pela Emlur, motivada por uma denúncia anônima encaminhada a diretoria administrativa da Autarquia no dia 25 de abril deste ano.

O cancelamento do contrato foi anunciado após uma denúncia publicada na segunda-feira (16) pelo site de notícias ClickPB, de que um funcionário da Emlur havia ganhado a licitação no valor de R$ 632,6 mil.

O processo comprovou a denúncia que o servidor Magildo Nogueira Gadelha é um dos proprietários da empresa vencedora do pregão. A contratação de empresas gerenciadas por funcionários é ilegal, conforme Lei nº 8.666/93, em seu artigo 9º: “Não poderá participar direta ou indiretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários. (...) III – servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação”.

De acordo com a Prefeitura de João Pessoa, Magildo foi exonerado. Ele atuava como prestador de serviço na função de fiscal notificante, desde 2005. Com a rescisão, a Prefeitura vai convidar a empresa que ficou classificada na sequencia do pregão nº 035/2010 para executar os serviços, garantindo assim, que a população não seja prejudicada com o fim do contrato.

As máquinas alugadas são utilizadas na compactação dos resíduos sólidos da cidade, permitindo assim, o deslocamento adequado para o aterro sanitário municipal. A Prefeitura de João Pessoa já estuda a possibilidade de adquirir equipamentos próprios para substituir as máquinas alugadas.