OAB vai discutir 'bitributação' em compras na web

A Ordem dos Advogados do Brasil se reúne na próxima semana para discutir o projeto que cria a cobrança dupla de imposto em compras pela internet. O presidente da entidade, Odon Bezerra, disse nesta sexta-feira (8) que a reunião foi motivada pelo fato de pessoas terem procurado a ordem para reclamar da 'bitributação'.

“Temos recebido uma grande demanda de reclamações. Os consumidores tem nos procurado para questionar esse projeto. Teremos uma reunião da Comissão de Estudos Tributários na próxima quarta-feira e vamos colocar em pauta essa questão”, disse Odon Bezerra.

Segundo Odon, a ordem vai “analisar o projeto com base em um parecer técnico que será elaborado por alguém da área tributária”. Perguntado se existe a possibilidade de a OAB questionar a matéria judicialmente Odon foi direto. “ Isso vai depender do parecer”, completou.

O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa no dia 22 de novembro. De acordo com ele, as compras que forem feitas pela internet estarão sujeitas a um dupla cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo terá que ser pago ao estado que fez a venda e também à Paraíba.

O projeto da cobrança dupla isenta compras inferiores a R$ 500. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, o comprador terá que pagar 17% de ICMS, valor cobrado na Paraíba, mesmo que a taxa determinada pelo estado que vendeu o produto seja menor. Caso o consumidor compre um produto que tenha 7% de ICMS ele terá que complementar com os outros 10%.