Criação de Fundo para Promoção da Igualdade Racial será debatido na ALPB nesta sexta

A Assembleia Legislativa da Paraíba realiza, nesta sexta-feira (24), um debate sobre políticas públicas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial.

O evento faz parte das discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, instrumento voltado ao financiamento de ações estruturantes para redução das desigualdades raciais no país.

O seminário, marcado para as 14h, no auditório da ALPB, reunirá parlamentares, representantes do Judiciário, gestores públicos e entidades da sociedade civil.

O deputado Damião Feliciano, autor da PEC, abrirá os trabalhos ao lado do deputado Orlando Silva, relator da proposta na Câmara Federal, e da deputada Benedita da Silva, que preside a comissão especial responsável pela análise do texto.

De acordo com os organizadores, o objetivo é ouvir autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil sobre os impactos da proposta e coletar sugestões que possam aprimorar o texto da PEC. A ideia é garantir que o fundo tenha instrumentos eficazes para financiar políticas públicas, projetos e ações que promovam a equidade racial de forma permanente.

Presenças confirmadas na audiência

Entre os convidados, também confirmaram presença o desembargador João Benedito, do Tribunal de Justiça da Paraíba; a prefeita de Pitimbu, Adelma Passos; e a deputada estadual Cida Ramos.

Representantes de movimentos sociais e de órgãos de promoção da igualdade racial também participarão das discussões, como Sebastião dos Santos, presidente da CUT/PB; Lídia Moura, secretária estadual da Mulher e da Diversidade Humana; Socorro Pimentel, secretária estadual de Combate ao Racismo do PT; Leonardo da Silva, do Observatório Paraibano Antirracismo; Carla Uedler Moreira, coordenadora de Promoção da Igualdade Racial de João Pessoa; e a vereadora Jô Oliveira.

Finalidade do Fundo

O principal objetivo da PEC é promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social. Pelo texto, o fundo terá um conselho consultivo, será administrado por um banco federal e financiará projetos de promoção cultural, social e econômica de pessoas pretas e pardas.

O fundo terá natureza privada. Além do Orçamento federal, os recursos virão de doações internacionais e de outras fontes previstas em lei. A União repassará R$ 20 bilhões ou R$ 1 bilhão por ano após a promulgação da emenda constitucional.

Tramitação da PEC

A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em setembro deste ano. A proposta ainda será analisada por uma comissão especial a ser criada com essa finalidade.

Para ser promulgada, a PEC também precisa ainda ser aprovada em dois turnos de votação pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

*com informações da Agência Câmara de Notícias