Golpe do Tomate: Justiça concede progressão de regime e empresário vai para prisão domiciliar

O empresário Jucélio Pereira de Larcerda, condenado a 7 anos e 5 meses de reclusão por um esquema de golpes envolvendo uma empresa de hortaliças, vai cumprir a pena em regime semiaberto, em prisão domiciliar e com monitoramento de tornozeleira eletrônica, de acordo com decisão da juíza Andrea Arcoverde, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Em setembro, o colegiado da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, havia votado para manter a condenção de Jucélio e outros dois acusados pelos crimes que cauraram um prejuízo de cerca de R$ 120 milhões, de acordo com as investigações. No entanto, com a nova decisão, Jucélio vai mudar as condições de cumprimento de pena.

De acordo com o despacho da juíza, assinado no sábado (25), Jucélio cumpre os requisitos para a progressão de regime, ou seja, sair do regime fechado, onde estava preso, para o semiaberto, na prisão domiciliar e também monitoramente eletrônico. Ela também deu a concessão para o empresário trabalhar externamente.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) manifestou nos autos ser favorável a progressão do regime. O dono da Hort Agreste está preso desde 7 de fevereiro de 2024.

A juiza alegou que o acusado cumpre os seguintes requisitos, previstos em lei, para a troca de regime:

• Cumprimento de mais de 16% da pena;
• Bom comportamento carcerário;
• Ausência de novas condenações ou mandados de prisão ativos.

O diretor financeiro da empresa, Nuriey de Castro, também condenado pelo golpe, segue preso, enquanto Priscila dos Santos, esposa de Jucélio, responde em liberdade.

Medidas impostas pela Justiça

Além da prisão domiciliar e o monitoramente por tornozeleira eletrônica, a juíza estabeleceu outras condições a serem cumpridas por Jucélio, características da prisão domiciliar. Veja abaixo:

• Recolhimento domiciliar diário das 20h às 5h, aos sábados a partir das 13h, e durante finais de semana e feriados;
• Proibição de sair da região metropolitana de João Pessoa sem autorização judicial;
• Proibição de portar armas, ingerir bebidas alcoólicas ou frequentar bares e festas;
• Obrigação de indicar três telefones para contato e informar mudança de endereço;
• Proibição de violar ou danificar o dispositivo de monitoração eletrônica;
• Comparecimento mensal à penitenciária até a instalação do equipamento eletrônico.

O golpe do tomate

O empresário Jucélio Pereira de Lacerda, o direitor financeiro da empresa dele e a esposa foram codenados por um esquema de investimentos em cultivo de hortaliças hidropônicas em que eles não efetuava os retornos prometidos. A plantação era na zona rural de Lagoa Seca, cidade próxima de Campina Grande.

Segundo as investigações, o suspeito possuía uma fazenda de cultivo de hortaliças hidropônicas, que são vegetais plantados na ausência de solo, apenas com água e nutrientes necessários. O golpe causou um prejuízo de cerca de R$ 120 milhões.

Ele oferecia investimentos nesse cultivo, com a justificativa de que a manutenção do plantio é cara, e prometia em troca lucros acima da realidade do mercado financeiro.

Quando chegava a época do investidor começar a receber seus retornos financeiros, os pagamentos não eram efetuados.

O Jornal da Paraíba teve acesso a um boletim de ocorrência feito por uma das vítimas do golpe contra o empresário. Segundo a denúncia, foram prometidos rendimentos mensais de 7% para Tomate Tipo 1 durante 12 meses e 10% para Tomate Tipo 2 durante 24 meses.

Após os prazos informados, o investidor teria acesso ao percentual de 30% a título de participação nos lucros. O denunciante alega que investiu e realizou o pagamento de mais de R$ 180 mil em outubro de 2023, mas desde o dia 15 de novembro de 2023 não recebeu seus pagamentos.

Conforme relato das vítimas, Jucélio prometia também uma "invenção mágica" para os investidores, que garantiria a produção das hortaliças em um tempo recorde, nunca visto antes.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou, em fevereiro deste o ano, o casal Jucélio Pereira e Priscila Santos, donos da empresa Hort Agreste. Nuriey Francelino de Castro, que em um documento aparece como parceiro comercial de Jucélio e Priscila, também foi denunciado. Os três envolvidos respondem por estelionato majorado. Os três acusados viraram réu ainda no mês de fevereiro.