Congresso aprova Orçamento de 2026 com reserva de R$61 bilhões em emendas parlamentares

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), em votação simbólica, o Orçamento da União para 2026. O texto prevê uma reserva de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e estabelece um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas no próximo ano.

A proposta segue agora para sanção do presidente Lula (PT).

Mais cedo, o projeto havia sido analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, no início da tarde, recebeu o aval de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

De acordo com o novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023, a meta fiscal admite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. Na prática, a meta será considerada cumprida se o resultado primário ficar zerado ou atingir um superávit de até R$ 68,6 bilhões.

Emendas parlamentares

O relatório aprovado destina cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle direto de deputados e senadores, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão.

A maior fatia corresponde às emendas impositivas, que são de execução obrigatória pelo governo. Elas somam R$ 37,8 bilhões. Desse valor, R$ 26,6 bilhões são de emendas individuais e R$ 11,2 bilhões de emendas de bancada estadual.

As emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação do Palácio do Planalto, contam com uma reserva de R$ 12,1 bilhões.

O texto ainda prevê R$ 11,1 bilhões adicionais para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

As emendas parlamentares vêm ganhando peso crescente no Orçamento da União, funcionando como principal instrumento para que deputados e senadores direcionem recursos a obras e ações em seus redutos eleitorais.

Calendário de pagamento

A aprovação do Orçamento foi acompanhada de um acordo entre Congresso e governo, formalizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estabelece um calendário para o pagamento das emendas.

Pela regra, mais da metade das emendas individuais e de bancada deverá ser paga até o fim do primeiro semestre. O governo também ficará obrigado a quitar 65% dos valores destinados às áreas da saúde e da assistência social, que concentram a maior parte das indicações parlamentares.

Investimentos públicos

O texto fixa ainda um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, o equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2026, de R$ 13,8 trilhões.

Os investimentos fazem parte das chamadas despesas discricionárias, que podem ser contingenciadas em momentos de aperto fiscal. A prioridade do governo será manter as obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que enfrentam dificuldades orçamentárias e paralisações.

Números gerais e pessoal

O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas para os três Poderes será de R$ 2,3 trilhões.

O texto também prevê um aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais em relação ao ano anterior. Desse total, R$ 7,1 bilhões serão destinados a reajustes e adicionais remuneratórios, enquanto R$ 4,3 bilhões vão financiar a criação de novos cargos, funções e gratificações.

Segundo o relatório, o aumento reflete a intenção do Executivo e dos demais Poderes de fortalecer carreiras e adotar políticas salariais mais compatíveis com suas necessidades institucionais.

*com informações do g1