Eleição Suplementar de Cabedelo: prazos de vedações começam nesta segunda-feira

O calendário das eleição suplementar de Cabedelo entra em uma fase decisiva a partir da próxima segunda-feira (12). A três meses para a votação, marcada para 12 de abril, passam a valer uma série de vedações legais para agentes públicos e candidatos que disputam os cargos de prefeito e vice-prefeito no município.

As regras estão previstas na Resolução TRE-PB nº 38/2025, aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), sob a presidência do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e seguem diretrizes da legislação eleitoral para garantir equilíbrio e lisura na disputa.

Restrições aos Agentes Públicos

A partir dessa data, agentes públicos cujos cargos estejam em disputa ficam proibidos de autorizar publicidade institucional de atos, obras, programas ou campanhas. A exceção se aplica apenas a produtos e serviços que tenham concorrência no mercado ou em situações de grave e urgente necessidade pública, desde que reconhecidas pela Justiça Eleitoral.

Também ficam vedados pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo em casos de matérias urgentes de caráter estritamente governamental.

Inaugurações e Shows Artísticos

As restrições atingem ainda a agenda de inaugurações. Candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito não poderão participar de inaugurações de obras públicas a partir de 12 de janeiro.

Além disso, a resolução proíbe a contratação de shows artísticos custeados com recursos públicos para qualquer inauguração no município, reforçando o cuidado com o uso do erário em período pré-eleitoral.

Equilíbrio do pleito

Relator do processo e vice-presidente do TRE-PB, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos destacou, na aprovação da norma, que o cumprimento rigoroso dos prazos é fundamental para manter a harmonia entre o pleito suplementar de Cabedelo e as Eleições Gerais de 2026. Segundo ele, as medidas buscam evitar o uso da máquina pública em benefício de candidaturas, assegurando igualdade de condições entre os concorrentes.

Eleições Suplementares

Cabedelo voltará às urnas no próximo dia 12 de abril. Até lá, partidos e federações devem observar atentamente o cronograma eleitoral, que inclui o período de convenções partidárias, destinadas à escolha de candidatos e à formação de coligações, além do registro oficial das candidaturas.

Calendário das Eleições Suplementares em Cabedelo

Convenções partidárias: 29 de janeiro e 14 de fevereiro

Registro das candidaturas: até as 19h do dia 24 de fevereiro

Propaganda eleitoral: a partir do dia 25 de fevereiro

Eleição suplementar: 12 de abril

Prazo para prestações de contas: 12 de maio