Caso Master: CNJ manda TJPB explicar depósitos judiciais mantidos com BRB

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a intimação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e de outros quatro tribunais estaduais para que apresentem, em 15 dias, informações detalhadas sobre a gestão de depósitos judiciais mantidos no Banco de Brasília (BRB).

O montante sob análise chega a aproximadamente R$ 30 bilhões, segundo matéria do Valor Econômico. Além da Paraíba, também foram notificados os tribunais de Alagoas, Bahia, Maranhão e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Pedido de providências aponta movimentações atípicas

A medida do CNJ ocorre no âmbito de um pedido de providências protocolado pelo advogado Alex Ferreira Barralho junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No documento, o autor aponta a existência de “movimentações atípicas” relacionadas à administração dos depósitos judiciais vinculados ao BRB.

Esses valores são depositados por partes envolvidas em processos judiciais e permanecem sob custódia do Judiciário até decisão final. Por isso, qualquer dúvida sobre a gestão ou a solidez da instituição financeira responsável tende a gerar preocupação, já que envolve recursos de terceiros e a própria credibilidade do sistema de Justiça.

Investigações ampliam atenção sobre o Banco de Brasília

O BRB está no centro de investigações conduzidas pela Polícia Federal, que apura suspeitas de gestão fraudulenta. O banco também ganhou destaque após tentar adquirir o Banco Master, operação que acabou barrada pelo Banco Central no ano passado.

Além disso, há um inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar se o Banco Master teria emitido títulos de crédito sem lastro, conhecidos como “títulos podres”, e se essas carteiras teriam sido assumidas pelo BRB durante a negociação que não avançou.

Paraíba monitora contrato e uso do “pix judicial”

Em nota ao Conversa Política, o TJPB disse que o contrato com o BRB foi fruto de uma licitação da qual o banco saiu vencedor, após o fim do contrato com o Banco do Brasil.

"É imperativo esclarecer que o Tribunal de Justiça da Paraíba NÃO FEZ TRANSFERÊNCIA DIRETA DE RECURSOS PARA O BRB, essa mudança aconteceu de forma automática, resultado natural, prático e óbvio da LICITAÇÃO", diz o tribunal.

O TJPB também lembrou do processo administrativo que foi aberto para acompanhar a capacidade técnico-financeira do BRB de seguir administrando cerca de R$ 2,6 bilhões em depósitos judiciais. A iniciativa ocorre em meio ao avanço das investigações e ao aumento do escrutínio nacional sobre o banco.

Uma das preocupações é com a implantação do chamado “pix judicial”, produto desenvolvido pelo BRB e contratado pelo TJPB desde março de 2025. A ferramenta tem como objetivo acelerar o pagamento de valores judiciais, mas também ampliou a necessidade de monitoramento sobre a segurança e a governança do sistema.

"Até o momento não há qualquer elemento que indique descumprimento das condições exigidas na licitação", afirma o TJ, na nota.

BRB diz que investigações não afetam contrato

Em nota encaminhada ao Jornal da Paraíba, o BRB afirmou que as investigações da Operação “Compliance Zero” não impactam a segurança operacional do contrato firmado com o tribunal paraibano. Segundo o banco, o acordo segue plenamente em execução.

A instituição também destacou possuir estrutura financeira robusta, governança adequada e tecnologia suficiente para garantir eficiência e transparência na gestão dos depósitos judiciais.

Agora, caberá aos tribunais prestar esclarecimentos ao CNJ sobre os mecanismos de controle adotados para administrar recursos bilionários que permanecem sob guarda do Judiciário.