Depósitos judiciais: BRB nega risco ao contrato com TJPB após investigações da 'Compliance Zero'

Responsável pela administração dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Banco de Brasília (BRB) informou, nesta quinta-feira (27), que as atuais investigações da Operação "Compliance Zero", não afetam a segurança operacional do contrato com o tribunal paraibano.

A preocupação com a segurança do contrato surgiu em meio às apurações da Polícia Federal, que passou a investigar negociações entre o Banco Master, principal alvo da operação Compilance Zero, e o BRB.

Segundo as investigações, o BRB teria injetado R$ 16,7 bilhões no Master entre 2024 e 2025. Da quantia, pelo menos R$ 12,2 bilhões envolvem operações em que há fortes indícios de fraude.

O temor de advogados e de beneficiários, em contato com a reportagem, é de que essas investigações pudessem gerar uma crise, a ponto de prejudicar o gerenciamento dos depósitos ou de interferir no pagamento desses valores.

O que é depósito Judicial?

Depósito judicial é um valor em dinheiro, depositado por uma das partes de um processo em uma conta bancária vinculada ao Judiciário, por determinação da Justiça. O objetivo é garantir o pagamento de uma dívida ou cumprir uma determinada obrigação que está sendo discutida ali naquele processo.

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R$ 2,6 BI em Depósitos Judiciais

Em março desse ano, o Banco BRB informou que passou a gerenciar a carteira de R$ 2,6 bilhões em depósitos judiciais e administrativos do Tribunal de Justiça da Paraíba. A escolha do BRB, segundo o banco, ocorreu por meio de licitação, e está alinhada ao processo nacional de expansão do Banco, iniciado em 2019.

Em nota enviada ao Jornal da Paraíba, o banco disse que "O contrato segue plenamente executado, com estrutura financeira robusta, governança adequada e tecnologia necessária para garantir eficiência e transparência".

"O BRB informa que o contrato firmado com o Tribunal de Justiça da Paraíba não é objeto de análise da Operação Compliance Zero. Reafirma, ainda, que os desdobramentos da operação não afetam a solidez, a segurança ou a capacidade operacional do Banco para administrar os depósitos judiciais do Tribunal", disse.

Na semana passada, o Sindicato dos Bancários da Paraíba emitiu uma nota "alertando para risco de impacto grave na economia paraibana devido ao tamanho da participação do BRB em diversas atividades econômicas do estado, principalmente em João Pessoa".

A entidade lembrou que o BRB tem agências instaladas na Capital, porque detém as folhas de pagamento, da prefeitura e com participação em grandes obras no setor público, incluindo gestão municipal, Governo do Estado e Câmara Municipal de João Pessoa.

Ainda em nota, o banco disse que, "atua com rigorosa observância às normas legais, às práticas de governança e aos padrões de integridade exigidos de uma instituição financeira pública e coopera integralmente com órgãos de controle e auditoria", disse.

"Desde 2021, o BRB promoveu avanços significativos na rotina do Judiciário brasileiro, como implantação do Pix Judicial, permitindo que cerca de 98% dos alvarás sejam pagos de forma eletrônica e imediata; maior agilidade no pagamento de precatórios; e modernização dos fluxos de processamento. Essas entregas consolidaram o BRB como referência nacional na gestão de depósitos judiciais, combinando tecnologia, segurança e eficiência", informou o BRB.