Justiça manda Prefeitura, Cagepa e Sudema agirem contra esgoto nas praias de João Pessoa

O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou que sejam tomadas uma série de medidas emergenciais para conter o lançamento de esgoto sem tratamento nas praias urbanas de João Pessoa (Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa).

A ação foi movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas contra o Município, a Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa), a Superintendência de Meio Ambiente (Sudema) e o Estado da Paraíba.

A entidade sustenta que há um processo progressivo de degradação ambiental, agravado por falhas no sistema de saneamento e drenagem provocado pelos órgãos responsáveis.

O que foi determinado

Entre as principais medidas impostas de forma solidária aos réus, estão:

• Apresentação, em até 30 dias, de um plano de ação para interromper o lançamento de esgoto nas praias de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa;
• Atuação conjunta entre Prefeitura e SUDEMA para monitorar a água no momento da abertura de galerias pluviais;
• Inclusão da análise da qualidade da areia no monitoramento ambiental;
• Reinstalação, em 15 dias, das placas de balneabilidade ao longo da orla;
• Proibição de novas ligações à rede de esgoto e de grandes empreendimentos em áreas sem capacidade comprovada de tratamento.

O juiz também determinou a inversão do ônus da prova, ou seja, caberá aos entes públicos demonstrar que não são responsáveis pelos danos ambientais apontados.

Conflito de versões

Na fase inicial do processo, os órgãos envolvidos apresentaram versões divergentes. A Cagepa negou que haja subdimensionamento do sistema e atribuiu eventuais problemas a ligações clandestinas.

Já o Estado e a Sudema defenderam que o monitoramento é regular e citaram ações como a “Operação Praia Limpa”.

O Município de João Pessoa alegou investimentos recentes e tentou barrar a ação com base em suposta duplicidade de processos, argumento rejeitado pelo magistrado.

Apesar disso, a decisão aponta contradições nas defesas, incluindo documentos apresentados pela própria Cagepa que indicariam perda de eficiência do sistema e necessidade de intervenções estruturais.

Risco ambiental e impacto econômico

Ao justificar a urgência da medida, o juiz ressaltou que a continuidade da poluição pode gerar doenças, comprometer o ecossistema marinho e afetar diretamente o turismo, um dos principais motores da economia local.

Segundo ele, a demora na adoção de providências pode tornar os danos irreversíveis ou mais difíceis de reparar.

Na decisão, o magistrado reconheceu a “probabilidade do direito” e o “perigo de dano”, destacando que o despejo de esgoto in natura representa risco direto à saúde pública e ao meio ambiente. Ele cita, inclusive, o fenômeno da “língua negra” e dados sobre deficiência no tratamento de esgoto como indícios consistentes do problema.

"A inércia em solucionar um problema estrutural que se arrasta por anos e que tem se intensificado, conforme demonstram os documentos e as recentes reportagens, justifica a intervenção judicial imediata para cessar a fonte poluidora e mitigar os danos, sob pena de o provimento final se tornar inútil", destacou.

A ação segue em tramitação, com prazo para apresentação de defesa pelos réus e acompanhamento do Ministério Público.

Resposta dos órgãos

Em nota, a Cagepa esclarece que não existe qualquer tubulação sob sua responsabilidade despejando dejetos na orla de João Pessoa, e que tem atuado de forma integrada com órgãos ambientais. "Só neste momento estão sendo investidos R$ 106 milhões na modernização no sistema de esgotamento sanitário dos bairros da orla, o que vai garantir o pleno funcionamento pelos próximos 30 anos." (confira na íntegra).

A Rede Paraíba entrou em contato com a Sudema e Prefeitura de João Pessoa. A Sudema disse não ter conhecimento da medida. A prefeitura não respondeu até a última atualização desta reportagem.

Nota da Cagepa

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) esclarece que não existe qualquer tubulação sob sua responsabilidade despejando dejetos na orla de João Pessoa.

A Companhia reforça que o trecho entre as praias de Cabo Branco e Bessa conta com 100% de cobertura de rede de esgotamento sanitário, com coleta e destinação adequada dos efluentes.

A Cagepa destaca ainda que, mesmo não sendo responsável por lançamentos no mar, tem atuado de forma integrada com órgãos ambientais, inclusive participando do Grupo Técnico da Operação “Orla Limpa”, coordenado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que visa combater ligações clandestinas na rede de drenagem pluvial e ocupações irregulares na orla.

A Companhia permanece à disposição para colaborar com as autoridades na identificação e solução de eventuais problemas. Ao mesmo tempo, que só neste momento estão sendo investidos R$ 106 milhões na modernização no sistema de esgotamento sanitário dos bairros da orla, o que vai garantir o pleno funcionamento pelos próximos 30 anos.