Ipsem vai ter R$ 2,5 milhões

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Ipsem) de Campina Grande vai receber R$ 2,5 milhões do Ministério da Previdência Social este ano em cinco parcelas de R$ 500 mil por ter recebido o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do governo federal. Além disso, a PMCG poderá firmar convênios, acordos e receber dotações orçamentárias, recursos federais, contrair empréstimos junto a órgãos do governo e outras ações pertinentes.

O prefeito Romero Rodrigues explicou que os recursos são fruto da compensação previdenciária.

Trata-se de um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os institutos municipais, a exemplo do Ipsem. As prefeituras geram o direito de se compensar financeiramente com o RGPS ao qual o INSS é vinculado.

“Antes de entrarem na prefeitura, muitos servidores trabalhavam na iniciativa privada e eram vinculados ao INSS, que é federal.

Como passaram para o regime de previdência municipal, eles vão se aposentar pelo Ipsem. O dinheiro das contribuições passadas serão destinados ao Ipsem pelo INSS, o que antes não estava ocorrendo, por falta de regularização previdenciária”, ressaltou Romero Rodrigues.

Segundo o prefeito, há mais de 5 anos, a gestão anterior vinha retirando o CRP em períodos alternados, por meio de liminares na Justiça, em razão de débitos da prefeitura junto ao Ipsem cujo montante ultrapassou R$ 44 milhões.

“A falta de repasse das contribuições relativas às parcelas patronal, do servidor e suplementar inerentes ao período de 2005 a 2012, gerou um débito astronômico, deixando o Ipsem em situação difícil. Porém, graças ao esforço da atual gestão e com o aval do prefeito Romero Rodrigues se conseguiu efetuar o parcelamento de todo esse débito em 240 parcelas mensais a serem consignadas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, frisou o presidente do instituto, Antonio Hermano.