Lei que fixa piso de profissionais do magistério em R$ 5,1 mil é sancionada

O Governo Federal sancionou, nesta sexta-feira (19), a lei que altera o piso salarial para profissionais da educação básica. Com a atualização, o salário dos profissionais foi fixado em R$ 5,1 mil mensais, um aumento de 5,4%, quando comparado com o valor pago em 2025.

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Esta alteração representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.

O novo salário passa a valer a partir de janeiro de 2027 e contempla professores com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Além do reajuste, o texto aprovado também amplia a definição de profissionais do magistério, e passa a incluir profissionais de apoio pedagógico, como diretores, supervisores e coordenadores.

Reajuste anual

De acordo com o Ministério da Educação, as novas regras também definem que o piso salarial será atualizado anualmente e divulgado por meio de um ato publicado até o último dia útil de janeiro.

Esse cálculo de reajuste considerará os seguintes indicadores econômicos:

• Variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
• Metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.

O texto estabelece os limites máximos e mínimos de reajuste. O valor reajustado não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC, nem superior à variação das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, incluindo as complementações da União.

Outro ponto do texto define que o Ministério da Educação deverá divulga anualmente o cálculo utilizado para a atualização do piso. O órgão também deverá disponibilizar todos os dados utilizados para o reajuste em uma plataforma de dados abertos, mantendo a transparência do processo de reajuste.

*Com informações da Agência Brasil