Complexo Viário do Altiplano: MPPB dá 15 dias para Prefeitura e Sudema apresentarem estudos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou, nesta sexta-feira (24), o acompanhamento da regularidade ambiental e urbanística do Complexo Viário do Altiplano, em João Pessoa. Em audiência extrajudicial, foram estabelecidos prazos para que órgãos municipais e estaduais apresentem documentos e esclarecimentos sobre o licenciamento da obra, os impactos ambientais e as desapropriações previstas.

Participaram da reunião representantes da Prefeitura de João Pessoa, da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), do Consórcio Altiplano, da universidade e de entidades da sociedade civil.

Ao fim da audiência, o MPPB definiu uma série de encaminhamentos:

Sudema: terá 15 dias para solicitar oficialmente à Seinfra e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) a documentação técnica que ainda não possui, como projeto executivo, delimitação das áreas diretamente afetadas e estudos ambientais. Após receber o material, o órgão deverá informar se a obra exige a elaboração de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

Semam: deverá informar o estágio da análise dos processos de licenciamento, a previsão para emissão da Licença de Instalação e se haverá exigência ou dispensa do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e do EIA/Rima.

Seinfra: terá de esclarecer a relação entre dois contratos ligados ao empreendimento e informar em que fase está a obtenção da Licença de Instalação.

O MP também determinou que Semam e Seinfra esclareçam a distância entre a área diretamente afetada pela obra e o Refúgio de Vida Silvestre Mata do Buraquinho, além da necessidade de autorização para intervenções em Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Jaguaribe.

Outra deliberações

A Procuradoria-Geral do Município ficou responsável por apresentar a relação atualizada dos imóveis que serão desapropriados e informar quando será publicado o decreto complementar.

Além disso, serão solicitadas informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e à Promotoria de Justiça com atribuição na defesa do patrimônio público sobre procedimentos relacionados ao empreendimento.

O MPPB informou que novas audiências serão realizadas para acompanhar o andamento do projeto e reforçou que a participação da sociedade civil será ampliada nas próximas etapas da discussão.

Procedimento investiga riscos ambientais

O procedimento foi instaurado pelo MPPB para apurar a regularidade jurídico-administrativa, urbanística e ambiental do empreendimento, que prevê a construção de viadutos, pontilhão, passagem inferior, requalificação viária e elaboração dos projetos básico e executivo. Segundo representantes do Município, a obra ainda não foi iniciada e a previsão de conclusão é dezembro de 2028.

Durante a audiência, o promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho afirmou que o objetivo do MP é acompanhar todas as etapas do empreendimento para garantir o cumprimento da legislação ambiental.

Segundo ele, embora alguns estudos já tenham sido realizados, ainda existem licenças pendentes. O promotor destacou que o diálogo será ampliado em novas audiências para conciliar a necessidade da obra, reivindicada há anos por moradores da região, com a preservação ambiental.

Leia também:

Saiba como será a obra do Complexo Viário Beira-Rio ao Altiplano; VEJA VÍDEO