Cícero aciona TRE-PB contra Lucas Ribeiro e João Azevêdo por 'inchaço' na folha em ano eleitoral

A coligação encabeçada por Cícero Lucena (MDB) como candidato ao governo da Paraíba ingressou nesta quinta-feira (10) com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) contra o governador e candidato à reeleição Lucas Ribeiro (PP).

Também é alvo da ação o ex-governador João Azevêdo (PSB), que concorre ao Senado, a candidata a vice-governadora, Lígia Feliciano (União), além de cinco secretários e ex-secretários de Estado.

A acusação é de que o grupo governista praticou suposto abuso de poder político e econômico e condutas vedadas ao 'inchar' a folha de pessoal com servidores contratados no primeiro semestre do ano eleitoral.

Dados usados na Aije

Segundo a ação, com base em dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), 6.547 pessoas que não tinham vínculo com a administração estadual ao fim de 2025 foram admitidas sem concurso em 2026 e ainda constavam da folha de julho. A maior parte dos vínculos está na rubrica “Prestador Apoio”.

Na Secretaria de Estado da Educação, estão concentradas 5.103 (77,9%) dessas contratações. Desse grupo, 4.721 teriam sido direcionadas ao Núcleo de Registro Funcional e à Assessoria de Apoio Logístico, setores classificados na ação como de atividade-meio.

A petição destaca que essas duas estruturas passaram de 814 integrantes (janeiro de 2024) para 6.367 (julho de 2026), um crescimento de 682%. Segundo a ação, 5.405 dos contratados lotados nessas unidades ocupavam a função de assistente administrativo.

A ação também aponta que a despesa mensal com pessoal do Estado saltou de R$ 923,3 milhões em junho de 2025 para R$ 1,13 bilhão em julho de 2026, o que corresponde, segundo os cálculos apresentados na petição, a uma expansão real de 16,33% acima da inflação em 12 meses.

Na rubrica “Prestador Apoio”, a massa salarial teria passado de R$ 119,13 milhões em junho de 2025 para R$ 171,72 milhões em julho de 2026, alta de 44,1%. O número de prestadores chegou a 28 mil em julho.

Na Educação, a coligação também chama atenção para o contraste entre o crescimento das contratações de apoio e a redução do número de professores temporários. Segundo a petição, os contratos de apoio cresceram 145,1% entre junho de 2025 e julho de 2026, enquanto o número de professores temporários caiu de 8.200 em 2024 para 7.171 em julho de 2026.

Contratações após alerta do MPE

A representação ressalta que o avanço das contratações ocorreu mesmo após a expedição de uma recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral, em abril, que estabelecia como referência o patamar de 79,98% de temporários sobre efetivos e alertava para o risco de instrumentalização política.

Segundo a ação, mesmo após a recomendação, outras 2.176 pessoas foram contratadas, sendo 519 em 31 de maio e 1.632 em 24 de junho. O custo mensal desse contingente é estimado na petição em R$ 12,72 milhões.

A petição também tenta relacionar parte dos contratados a atividades político-eleitorais. O documento cita vereadores, vice-prefeitos e pessoas com histórico de candidatura que passaram a integrar a folha estadual, incluindo casos de servidores lotados justamente nas duas estruturas de atividade-meio apontadas como concentradoras das contratações. A ação também reproduz publicações em redes sociais de alguns desses contratados com manifestações de apoio a Lucas Ribeiro e João Azevêdo.

O que pede a ação

A coligação de Cícero Lucena pede a concessão de tutela de urgência para impedir o aumento do percentual de servidores temporários e, alternativamente, suspender novas admissões na rubrica de apoio em setores das secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Humano, ressalvadas situações excepcionais e substituições.

No mérito, pede a declaração de inelegibilidade por oito anos de Lucas Ribeiro, João Azevêdo e dos demais investigados apontados como responsáveis pelas condutas, além da cassação do registro ou diploma dos candidatos diretamente beneficiados.

O processo está no Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-PB. A ação pede ainda que os investigados sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.

O Conversa Política entrou em contato com assessoria do candidato e aguarda retorno.