Parte das irregularidades em penitenciária de João Pessoa foram corrigidas, diz Seap

Uma parte das irregularidades encontradas na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa, apontadas em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) já foram solucionadas. A informação foi divulgada através de nova nota oficial pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) nesta sexta-feira (2).

Na ação, o MPPB solicitou a apresentação de um plano de ação e execução de obras e intervenções emergenciais para sanar irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na unidade prisional.

Em primeira nota, divulgada na noite da quinta-feira (1°), a Seap informou ter "ciência da necessidade de melhorias na unidade penal" e que "a unidade está incluída na proposta de reordenamento das unidades prisionais de João Pessoa, com previsão de substituição das atuais instalações".

Nesta sexta-feira (2), a Seap negou a atribuição da função de chaveiro a detentos, por meio de nota de esclarecimento. Segundo o secretaria, as irregularidades apontadas pelo Ministério Público se baseiam em "fatos pontuais ocorridos no ano de 2024", na qual um servidor permitiu que um detento realizasse a abertura de um pavilhão.

Ainda segundo a nota, a "falha foi imediatamente detectada e corrigida pela direção da unidade".

Em relação à ausência de extintores válidos, a Seap informou que o problema foi totalmente solucionado.

O órgão reconheceu a atual defasagem no quadro de policiais penais e afirmou que "o Governo do Estado já manifestou a intenção de realizar novo concurso público" em 2027. Além disso, a penitenciára está inclusa em plano de "reconfiguração das unidades de Mangabeira, com transferência para locais adequados".

Quais as inconformidades apontadas na ação do MPPB

As investigações constataram superlotação superior a 2,5 mil custodiados em uma unidade projetada para 960 vagas, o que representa uma taxa de ocupação de 260%. Também foi identificado:

• risco iminente de colapso predial nos Pavilhões 16 e 18;
• esgoto a céu aberto;
• celas sem trancas operacionais;
• ausência total de extintores válidos na área carcerária;
• falta de circuito fechado de televisão (CFTV);
• medicamentos vencidos;
• consultório odontológico sucateado;
• e desabastecimento de insumos básicos de higiene e vestuário.