MPPB ajuíza ação contra o Estado da PB por irregularidades em penitenciária de João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação contra o Estado da Paraíba por irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa. A ação civil pública solicita o deferimento da tutela de urgência, em 72 horas, para determinar a apresentação de um plano de ação em até 60 dias.

Solicitação também inclui a execução de obras e intervenções emergenciais em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

As investigações constataram superlotação superior a 2,5 mil custodiados em uma unidade projetada para 960 vagas, o que representa uma taxa de ocupação de 260%.

Também foram identificados risco iminente de colapso predial nos Pavilhões 16 e 18, esgoto a céu aberto, celas sem trancas operacionais, ausência total de extintores válidos na área carcerária, falta de circuito fechado de televisão (CFTV), medicamentos vencidos, consultório odontológico sucateado e desabastecimento de insumos básicos de higiene e vestuário.

A ação é decorrente de oito procedimentos ministeriais e de relatórios de vistoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/PB), do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/PB) e do 14º promotor de Justiça de João Pessoa.

“O quadro identificado na Penitenciária Sílvio Porto configura uma violação massiva e contínua dos direitos fundamentais. O Ministério Público vem ao Judiciário buscar o restabelecimento da dignidade humana, a segurança pública e o cumprimento da lei, exigindo a fixação de metas claras e prazos exequíveis para sanar os riscos concretos que ameaçam a vida de apenados, servidores, visitantes e da própria população”, diz o promotor Ricardo Medeiros.

Outras solicitações

Na ação interposta pelo promotor Ricardo Medeiros, também foi solicitado a suspensão do recebimento de novos custodiados e a proibição imediata da atuação ilícita de apenados na função de "chaveiros", presos que ficam responsáveis por chaves e por controlar entrada, tranca e saída dos demais detentos das celas e pavilhões.

Também foi pedida a condenação do Estado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor destinado ao Fundo de Direitos Difusos.

O Jornal da Paraíba procurou a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), mas até a última atualização dessa matéria não obteve retorno.