TCE-PB nega pedido cautelar de afastamento de PM envolvido em polêmica de pizzaria

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Deusdete Queiroga, negou, nesta quinta-feira (29), o pedido de afastamento cautelar do policial militar João Paulo Ramos Almeida das atividades no órgão.

A medida havia sido solicitada pelo Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), após a repercussão de uma publicação da Mangiare Pizzaria e Restaurante, em João Pessoa, estabelecimento do qual o militar é sócio.

Na decisão, o conselheiro considerou que não há necessidade de conceder a medida neste momento. Ele destacou que a Presidência do TCE-PB já havia comunicado formalmente o caso ao Comando-Geral da Polícia Militar da Paraíba, para a adoção das providências cabíveis.

O relator também avaliou que o afastamento antes de o militar apresentar sua versão poderia representar uma antecipação de punição, uma vez que ainda é necessário esclarecer sua participação nos fatos.

"Os elementos constantes da representação lastreiam-se em publicações de redes sociais e repercussões na imprensa, pendentes de dilação probatória quanto à autoria direta, gestão efetiva do estabelecimento ou anuência pessoal do servidor aos fatos narrados", argumentou.

Mesmo com negativa, pedido segue em análise no TCE-PB

A decisão determina o encaminhamento do processo à Consultoria Jurídica do TCE-PB, para análise e emissão de parecer.

Na representação, os procuradores do MP de Contas, Manoel Antônio dos Santos Neto e Marcílio Toscano Franca Filho pedem o afastamento do militar das atividades no TCE-PB e seu retorno à Polícia Militar enquanto os fatos são investigados.

O MPC-PB também solicitou que a corporação apure se João Paulo exerce funções de administração ou gerência na pizzaria, além de sua condição de sócio. A legislação que rege os policiais militares da ativa estabelece restrições ao exercício dessas atividades empresariais.

O episódio também levou o Ministério Público da Paraíba (MPPB) a abrir uma Notícia de Fato para apurar possível discriminação por convicção política.