Dono de pizzaria em João Pessoa que rejeitou eleitores de Lula é PM cedido ao TCE-PB

A pizzaria de João Pessoa envolvida em polêmica ao publicar uma mensagem rejeitando consumidores de esquerda, tem como um dos sócios o policial militar João Paulo Ramos Almeida, cedido ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Conforme checado pelo Conversa Política, a Mangiare Pizzaria & Restaurante, localizada no bairro do Bessa, tem como sócios João Paulo Ramos Almeida e Juliana Ramos Almeida.

Além de atuar no ramo empresarial, ele também aparece nos registros do Sagres do TCE como integrante da Polícia Militar da Paraíba, com vínculo funcional como terceiro sargento, desde julho de 2025; e está cedido ao Tribunal até novembro deste ano. Legalmente ele é impedido de ser sócio de empresas.

Repercussão do caso

A polêmica ganhou repercussão nesta terça-feira (27), após o estabelecimento publicar nas redes sociais um comunicado afirmando que não fazia questão de receber consumidores de esquerda, em referência a eleitores do presidente Lula (PT).

Horas depois, a imagem foi apagada e a pizzaria fez uma segunda publicação informando que foi notificada pelo Ministério Público para retirada do conteúdo. No texto, o estabelecimento afirmou que respeitará determinação, mas defenderá o que acredita.

O Ministério Público informou que abriu procedimento para investigar o estabelecimento, após o recebimento de uma denúncia anônima da publicação nas redes sociais. Em nota, o MP disse que o procedimento vai apurar possível prática de discriminação de público por convicção política atribuída a estabelecimento.

O que diz a lei sobre policial militar ser sócio de empresa?

O Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba permite a participação de policiais militares da ativa em empresas privadas, mas com algumas restrições. O artigo 28 da Lei Estadual nº 3.909/1977 proíbe o militar de exercer atividades comerciais ou participar da administração e da gerência de sociedades empresariais. A exceção é a participação como acionista ou cotista em sociedades anônimas ou limitadas.

Na prática, isso significa que o policial pode investir em uma empresa e participar da distribuição de lucros, desde que não exerça funções de gestão vedadas pela legislação. A condição de sócio, por si só, não caracteriza irregularidade.

Reação do TCE-PB e da PM

Em nota ao Conversa Política, o Tribunal de Contas da Paraíba informou que tomou conhecimento das declarações atribuídas ao policial militar. Diante do caso, a Corte de Contas encaminhou formalmente os fatos ao Comando-Geral da PM-PB para que a corporação avalie as providências cabíveis no âmbito de suas atribuições.

O TCE-PB destacou ainda que posicionamentos pessoais não refletem a visão da instituição e reafirmou seu compromisso com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa e o respeito a todos os cidadãos, independentemente de convicções políticas.

Ao Conversa Política, a assessoria do PM afirmou que será aberto u procedimento administrativo para apurar o fato, com base nas informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado - PB.

Até a última atualização desta matéria, a Mangiare Pizzaria não respondeu aos contatos do Jornal da Paraíba.