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COTIDIANO

Justiça determina que João Pessoa ofereça alimentação e higiene a pessoas em situação de rua

Prefeitura terá 30 dias para garantir café da manhã, almoço e acesso à higienização todos os dias da semana. Descumprimento pode gerar multa diária.

Publicado em 19/11/2026 às 15:46


					Justiça determina que João Pessoa ofereça alimentação e higiene a pessoas em situação de rua
Reprodução/TV Cabo Branco

A Prefeitura de João Pessoa terá que garantir alimentação gratuita e serviços de higiene para pessoas em situação de rua atendidas pela rede socioassistencial do município durante todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados.

A determinação foi publicada nesta quinta-feira (19), pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que estabeleceu prazo de 30 dias para a implementação das medidas, a partir da intimação do município.

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A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que cobra a continuidade desses serviços desde 2024. A determinação prevê a oferta de café da manhã, almoço e condições adequadas para higienização pessoal, sem interrupções em razão do calendário administrativo.

A gestão municipal poderá ampliar o funcionamento do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) ou utilizar outros equipamentos públicos da rede socioassistencial. A alternativa escolhida, porém, deverá assegurar atendimento gratuito, regular, seguro e acessível durante toda a semana, sem deixar a responsabilidade exclusivamente a cargo de iniciativas assistenciais informais.

Além de garantir os serviços, a Prefeitura deve apresentar um plano operacional com os locais e horários de atendimento, os equipamentos públicos responsáveis pela oferta de alimentação e higiene, a estrutura disponível, as equipes envolvidas e o cronograma de execução.

O descumprimento injustificado da determinação poderá resultar em multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 60 mil.

A magistrada também destacou que a privação de alimentação e de condições mínimas de higiene pode trazer consequências imediatas à saúde e à subsistência de pessoas em situação de elevada vulnerabilidade.

Como fundamento, a decisão cita uma resolução do Conselho Nacional de Assistência Social, que estabelece o funcionamento do Centro POP por, no mínimo, cinco dias por semana, durante oito horas diárias. A norma também permite a ampliação do atendimento para feriados, finais de semana e período noturno.

Segundo a juíza, embora a regulamentação nacional não determine, por si só, a abertura da unidade durante os sete dias da semana, as circunstâncias apresentadas pelo Ministério Público justificam a garantia de alimentação e higiene sem interrupções.

Prefeitura organiza contratações


					Justiça determina que João Pessoa ofereça alimentação e higiene a pessoas em situação de rua
Reprodução/TV Cabo Branco

Procurada pelo Jornal da Paraíba, a secretária de Direitos Humanos e Cidadania de João Pessoa, Késsia Liliana, informou que o Centro POP está funcionando temporariamente em outro endereço por causa de uma reforma.

Sobre a ampliação do atendimento aos finais de semana, a secretária afirmou que a gestão já estava organizando as contratações necessárias para atender à solicitação.

"Quanto ao funcionamento nos finais de semana, já estávamos organizando as contratações para efetivar a solicitação e assim termos o serviço de domingo a domingo", informou.

O endereço provisório da Centro POP é na Rua Desembargador José Peregrino, 72, Centro, João Pessoa.

O Tribunal de Justiça também determinou que a Prefeitura comprove, no prazo de cinco dias úteis, quais medidas já foram efetivamente executadas. A documentação deverá apresentar informações sobre os serviços oferecidos, os dias e horários de funcionamento, inclusive aos finais de semana e feriados, e as condições de acesso da população atendida.

Depois que o município apresentar o plano operacional inicial, o Ministério Público terá dez dias úteis para se manifestar.

A decisão também prevê a realização de uma audiência técnica para discutir as condições de funcionamento dos serviços, as alternativas administrativas, os recursos disponíveis e o acompanhamento das obrigações. A Defensoria Pública da Paraíba será comunicada para avaliar eventual participação no encontro.

O processo continua em andamento, e a decisão não é definitiva.

Imagem

Jornal da Paraíba

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