TJPB não cumprirá metas nacionais

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) não irá cumprir duas metas determinadas pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) dentro do prazo estipulado, conforme informou o corregedor-geral do TJPB e gestor das metas, desembargador João Alves. De acordo com o magistrado, aproximadamente 50% das metas foram cumpridas na Paraíba.

O prazo máximo para o TJPB cumprir as metas determinadas pela Enasp termina no dia 31 de outubro deste ano e as metas que não serão cumpridas, segundo o desembargador, são a 3 e a 4. A meta 3 consiste em julgar todas as ações penais por crimes de homicídio doloso ajuizadas até 31 de dezembro de 2008. Já objetivo da meta 4 é julgar os processos do mesmo tipo de crime, distribuídos até o dia 31 de dezembro de 2007.

“Na Paraíba, nós já estamos com um percentual avançado. Nós já fizemos contato com juízes, estivemos com o Ministério Público, com os defensores públicos e com a OAB, todos os órgãos que podem de uma forma ou de outra concretizar estas metas”, garantiu o desembargador.

As eleições municipais são apontadas como o principal motivo do não cumprimento das metas dentro do prazo. “Nós só não podemos cumpri-las integralmente por conta da eleição, que é prioritária. Os juízes têm obrigação de se empenhar no período eleitoral e isso pode atrapalhar um pouco. Mas estamos fazendo o possível para cumprir o máximo do que foi estabelecido pela Enasp. Os conselheiros das metas compreenderam que o prazo estabelecido é muito curto e talvez seja impossível todos os estados cumprirem”, afirmou o desembargador.

Segundo João Alves, todos os processos da Paraíba já foram identificados e etiquetados. Outro fator que pode ter prejudicado o cumprimento das metas na Paraíba é a escassez de juízes sobretudo no interior do Estado. “Mais de 20 juízes foram nomeados e devem entrar em exercício até o dia 29 deste mês.

Com o suprimento dessa lacuna, nós vamos ter muitos processos julgados até o final do ano e possivelmente até em outubro”, destacou o desembargador João Alves.

O Conselho Nacional de Justiça chegou a divulgar que na Paraíba apenas 19,08% das metas haviam sido cumpridas, mas para o desembargador João Alves, o número não condiz com a realidade. “Nós temos na Paraíba hoje quase 50% das metas atingidas, mas ainda não temos números concretos”, assegurou, acrescentando que tem pedido empenho dos juízes no cumprimento das metas e acredita que a Paraíba deverá apresentar um resultado satisfatório.

Conforme o desembargador, o número insuficiente de promotores e defensores públicos na Paraíba também pode provocar atraso em julgamentos e pronúncias de ações penais.

Em reunião realizada na última terça-feira, entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Ministério Público, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caop-Crim), promotor de Justiça Bertrand Asfora, garantiu ao desembargador João Alves que a falta de promotores não será empecilho para a realização de sessões ou audiências, podendo haver o deslocamento de promotores de grandes comarcas para a realização de atos no interior do Estado. “Isso vai alavancar muito o Ministério Público e contribuir para o cumprimento das metas”, comentou o desembargador João Alves.

Por sua vez, o defensor-geral da Paraíba, Vanildo de Oliveira Brito, admitiu que o número de defensores públicos é insuficiente para atender todas as comarcas do Estado e afirmou que atualmente são 286 profissionais em exercício no Estado.

Porém, alegou que essa defasagem não é unicamente responsável pelo atraso dos julgamentos.

Segundo Vanildo de Oliveira, um defensor público é designado para acompanhar cada caso. “Nós precisamos de mais profissionais, porém não é por falta de defensores públicos que os processos e julgamentos se ‘arrastam’ por mais de três anos.

O que entrava os processos são os recursos da nossa Lei Processual, que retardam os julgamentos”, completou.