Lei prevê multa de R$ 100 para quem passar trote para a polícia

O governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou a lei nº 9.544/2011, de autoria do deputado Caio Roberto (PR), que prevê multa de R$ 100 para os proprietários de linhas telefônicas “de cujos aparelhos sejam originados trotes para Samu (192), Corpo de Bombeiros (193), Ciop (190) e Defesa Civil (199), no Estado da Paraíba”.

Segundo a lei, “enquadra-se na definição de trote toda e qualquer ligação telefônica destinada ao Samu, Ciop, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e que resulte frustrada pela inexistência do evento anunciado”.

Diz ainda o texto que “anotado o número do telefone de onde se originou o trote, o Samu, Ciop, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, encaminhará os respectivos relatórios às empresas telefônicas para que as mesmas informem os nomes dos seus proprietários”.

A lei dispõe ainda que as ligações originadas de telefones públicos serão anotadas em separado para futuro levantamento de incidência geográfica e posterior identificação pelo órgão competente.

A multa de R$ 100 será aplicada por cada trote realizado, duplicando-se tal valor em caso de reincidência.