POLÍTICA
Caso 'Jampa Digital' já tramita no STF
Processo corre em segredo de Justiça e tem como parte principal o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.
Publicado em 21/08/2013 às 6:00 | Atualizado em 14/04/2023 às 16:10
O inquérito do caso do 'Jampa Digital' já começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo, com nove volumes e 14 apensos, foi distribuído para o gabinete do ministro Teori Zavascki. De acordo com a última movimentação, os autos estão conclusos para o relator. O processo corre em segredo de Justiça e tem como parte principal o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, que teve seu nome citado no inquérito realizado pela Polícia Federal.
Há também no inquérito da PF indícios da participação do governador Ricardo Coutinho. Pela Constituição Federal, ele só pode ser processado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, como o caso envolve um ministro de Estado as investigações serão concentradas no Supremo. Agora que o processo está no STF, caberá ao procurador-geral da República solicitar a realização de outras diligências que eventualmente considere necessárias para a conclusão das investigações.
Também competirá a ele decidir se oferecerá denúncia contra os supostos envolvidos, quando for concluída a apuração do caso.
O inquérito do Jampa Digital foi instaurado após reportagem veiculada no Fantástico da Rede Globo, que noticiou irregularidades na aplicação de recursos federais oriundos do convênio celebrado no dia 13 de outubro de 2009 entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e a Prefeitura Municipal de João Pessoa, no valor de R$ 6.256.000,00. O projeto, conhecido como Jampa Digital, previa a implantação de uma rede que levaria internet sem fio e gratuita para a população de João Pessoa.
A Polícia Federal indiciou 23 pessoas por supostas irregularidades no projeto Jampa Digital. A investigação concluiu que recursos do projeto foram desviados para financiar a campanha do governador Ricardo Coutinho (PSB) e do vice-governador Rômulo Gouveia (PSD). O publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha, foi indiciado por lavagem de dinheiro. De acordo com a PF, o esquema foi montado pelo vice-governador Rômulo Gouveia (PSD) na época em que era deputado federal.
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