Defesa de Cássio recorre ao STF; decisão final está próxima

Jocélio Oliveira

A defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) protocolou recurso extraordinário da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que manteve impugnada a candidatura dele, no último domingo (21). O processo foi levado ao próprio TSE, que é o órgão responsável por enviar o pedido ao Supremo Tribunal Federal. Antes disso, a Coligação Paraíba Unida ainda pode apresentar argumentos contrários ao recurso que vão ser analisados pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.

Segundo Luciano Pires, advogado do ex-governador, a defesa alega a anualidade da lei ficha limpa (a defesa considera que ela não poderia valer já para as eleições deste ano), a retroatividade (Cássio não poderia ser punido por ações cometidas antes da criação da lei), o princípio da coisa julgada (que leva em consideração o fato do ex-governador já ter o mandato cassado, deixado o cargo e cumprido a pena de inelegibilidade por três anos) além da questão de segurança jurídica.

O advogado acredita que esta etapa deve acontecer num ritmo mais acelerado e que até a próxima semana de dezembro o processo já deve estar no STF. Luciano disse ainda que acredita na virada e que “o Supremo revoga decisões de tribunais superiores o tempo todo”. Mesmo com os embargos declaratórios rejeitados pelo TSE, ele disse que a defesa cumpriu seu papel de apresentar os pontos que deseja que o STF aprecie e que esse também era o papel dos embargos independentemente de sua aprovação.

Pelo twitter, Cássio demonstrou tranquilidade e disse que “confia no estado de direito e acredita na democracia”. Ele acompanhou o início dos trabalhos sobre o recurso com seus advogados em Brasília na última sexta (19). A confiança na vitória também foi confirmada por Luciano Pires, que reforçou o coro sobre uma possível maioria favorável no Supremo “cinco ministros já declararam em processo semelhantes que são contra a aplicabilidade da lei nessas eleições, além disso, o presidente do TSE, que também integra a corte suprema, Ricardo Lewandowski já alegou que a coisa julgada foi ferida no caso de Cássio”.