MP aponta mais de 20 mil contratações ilegais

Prefeitos de 86 cidades paraibanas contrataram ilegalmente 20.494 servidores, sem concurso público, para trabalhar nas administrações públicas municipais. O quantitativo supera a população de cidades como Alagoa Nova, Alhandra, Araruna, Aroeiras, Conceição, Cuité e Picuí, por exemplo. O município de João Pessoa lidera o ranking das contratações ilegais, com a admissão irregular de 14.722 pessoas para atuarem na administração direta e indiretamente, entre 2005 e 2012. Os números são da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), do Ministério Público Estadual (MPE), divulgados ontem em relatório das atividades de 2012.

No segundo lugar do ranking das contratações ilegais está o município de Bayeux. O relatório da CCrimp aponta que, no município da Grande João Pessoa, 1.821 pessoas foram admitidas para trabalhar na administração pública municipal sem concurso. O relatório também aponta que o município de Cabedelo efetuou 485 contratações ilegais de servidores, seguido por Pombal (323), Santa Rita (300) e Juazeirinho (203). Também chama atenção a quantidade de servidores contratados sem concurso nas cidades de Monteiro (179), Pocinhos (174), Coremas (149), Paulista (141), Alcantil (131) e Caturité (106).

Na Prefeitura de João Pessoa, as investigações conduzidas pelo MPE revelam que 51% dos servidores da administração direta do município não eram concursados. Do total de 20.507 servidores, 10.421 foram contratados sob o pretexto de “excepcional interesse público”. Na empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), na Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), no Instituto de Previdência do Município (IPM) e na Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), 4.301 pessoas foram contratadas de forma irregular.

Os prefeitos de 86 municípios que estavam à frente da administração municipal nos dois últimos anos já foram denunciados criminalmente pela CCrimp, entre 2011 e 2012. De acordo com a comissão, eles são acusados de praticar crime previsto no artigo 1°, inciso 13, do Decreto Lei 201/1967 (contratação de servidores públicos sem concurso).

Somente no ano passado, a CCrimp ofereceu 139 denúncias criminais contra os prefeitos que praticaram, além das contratações ilegais de servidores, crimes licitatórios, desvio e malversação de recursos públicos. As denúncias foram subscritas pelo 1° subprocurador-geral de Justiça, Nelson Lemos, e encaminhadas ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para a instauração do processo contra os denunciados.

Para o coordenador da CCrimp, Carlos Romero Paulo Neto, o quadro de ilegalidade nas admissões de servidores sem concurso, em números tão elevados, é muito preocupante. Ele informou que, além da atuação criminal, a CCrimp desenvolve, desde de 2010, um programa de controle de constitucionalidade sobre as leis municipais que tratam sobre a admissão de servidores públicos. Entre 2010 e 2011, foram ajuizadas 172 ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), impugnando leis municipais que contrariam a Constituição Federal, já que preveem hipóteses inidôneas de contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Segundo Carlos Romero, a maioria das ações já foi julgada no mérito pelo TJ. “O TJ tem acolhido os pedidos do MP, declarando a nulidade das leis e estabelecendo prazos para a regularização do acesso ao serviço público por meio de concursos públicos”, disse. Na capital, após a Justiça considerar inconstitucional a lei que ampara as contratações de temporários, a Câmara Municipal aprovou nova lei da prefeitura.