TJ promove Fórum sobre Justiça Juvenil

Começa hoje, a partir das 8h, o X Encontro Nacional e VII Encontro Regional Nordeste do Fonajuv - Fórum Nacional da Justiça Juvenil, com pronunciamento do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln. O evento vai acontecer na Estação Cabo Branco, em João Pessoa, e terá debates sobre o Sinase - Sistema Nacional de Execução de Medidas Socioeducativas entre juízes de todos os estados brasileiros.

Também participarão das discussões representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

O Fonajuv é entidade que congrega magistrados de todos os estados e foi criado em 8 de agosto de 2008. De acordo com a secretária geral do Fórum, juíza Maria dos Remédios Veloso de França, da comarca de Sousa, entre os objetivos estão o de conhecer a realidade de cada Estado no trato com as questões da infância e juventude na área infracional. “A partir do levantamento realizado, procuramos divulgar as experiências exitosas e desafios, a fim de construir instrumentos que permitam aos operadores desta área avançar no cumprimento das normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente”, explicou.

A Paraíba foi escolhida para sediar o segundo encontro de 2012, e, além da Lei nº 12.594/2012 (Sinase), será discutido o desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico (PJE) para a área da infância e juventude, e a estruturação das varas de infância e juventude em todo o país. O encontro conta com apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba, da Associação de Magistrados da Paraíba e da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj).