MP firma TAC para implantação de atendimento à dependentes químicos

Da assessoria do MPPB

O Ministério Público da Paraíba firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o
Município de Campina Grande para implantação do Pronto Atendimento de Urgência e Emergência às crianças e jovens dependentes de drogas. De acordo com informações da Promotoria da Infância e Juventude, a Secretaria Municipal de Saúde firmou o compromisso de providenciar um estudo urgente de replanejamento financeiro, em no máximo 30 dias, para a implantação do atendimento.

Caso haja descumprimento do TAC, será cobrada uma multa diária no valor de R$ 500.

Segundo o promotor de Justiça Herbert Targino, a secretaria também se comprometeu a determinar a compra de materiais de uso permanente e indispensáveis para o adequado funcionamento da UTI neonatal do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea), conforme carência constatada no relatório do Conselho Regional de Medicina, após inspeção realizada na unidade hospitalar pública municipal, a pedido do Ministério Público.

“A assistência médica é essencial e de necessidade inadiável na proteção da saúde e vida, dos bebês, crianças, adolescentes e gestantes deste município”, disse o promotor Herbert Tagino.