TCE entrega nesta terça-feira ao TRE lista de gestores inelegíveis

Cecília Noronha
Do Jornal da Paraíba

A lista com os nomes dos gestores que tiveram as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) serão entregues nesta terça-feira (29) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Essas pessoas correm o risco de se tornarem inelegíveis. A data foi adiada, segundo a corte, devido ao não fechamento da lista em tempo hábil.

Especula-se que mais de mil pessoas estariam incluídas, entre prefeitos, secretários, presidentes de câmaras municipais e dirigentes de autarquias ligadas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

As contas analisadas pelo TCE, que estão na lista, foram reprovadas por diferentes tipos de irregularidade, como desvio de finalidade na aplicação dos recursos, despesas sem comprovação e má aplicação de recursos públicos. Em 2008, o TRE recebeu uma relação de pouco mais de 700 gestores paraibanos. Na época, a Procuradoria Regional Eleitoral divulgou um total de 67 páginas, que possuíam uma lista de contas reprovadas nos últimos cinco anos, desde 2003.

Desta vez, a quantidade de pessoas incluídas na lista deve aumentar. Isso vai acontecer porque a lei da ‘Ficha Limpa’ reformulou a Lei das Inelegibilidades (lei complementar 64/90). Agora, a relação é integrada por contas de gestores julgados e condenados nos últimos oito anos (a partir de 2002).

A Justiça Eleitoral vai utilizar a lista entregue pelo TCE como base para barrar o registro de candidatura dos políticos ‘ficha suja’. Na instância federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) já entregou, na semana passada, a relação dos 188 nomes ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As duas listagens serão complementares para impedir candidaturas irregulares.