Procon firma TAC contra cobrança de entrada em bares durante jogos da Copa

Da Redação
Com Secom-JP

Após a imprensa denunciar a prática abusiva de alguns bares da
Capital, de cobrar entrada durante a transmissão dos jogos da Copa do Mundo 2010, o Procon João Pessoa firmou nesta sexta-feira (18) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que proíbe esse tipo de cobrança.

O descumprimento do TAC resultará numa penalidade de R$ 5 mil aos bares. Ele terá vigência no tempo de duração da transmissão de todos os jogos da Copa do Mundo.

De acordo com o Termo, fica vedada a cobrança de ingressos, como condição de acesso dos consumidores ao estabelecimento, durante a transmissão dos jogos. Também fica proibida a exigência de consumação mínima durante estes eventos. Outro ponto acertado diz respeito à venda casada.

“É que alguns estabelecimentos estavam impondo condição a compra de uma camiseta como forma de acesso ao local, o que também não é permitido”, explica Salete Estevam, chefe de fiscalização do órgão, que lembra ainda que o pagamento de 10% sobre o consumo é opcional. Em relação ao couvert artístico poderá ser cobrado mediante aviso ao cliente.

A equipe de fiscalização do Procon notificou os estabelecimentos que estavam com avisos que que os clientes deveriam pagar para permanecer no local.

“A avaliação do Procon é que bares e restaurantes não podem cobrar ingressos para acesso do público ao estabelecimento, haja vista que é prática corrente o livre acesso destes”, explicou Salete.

O TAC foi assinado entre o Procon-JP e proprietários do Bessa Grill e Dona Branca, mas deverá ser validado para todos os bares e restaurantes da cidade de João Pessoa.

O secretário geral do Procon, Watteau Rodrigues, orienta os consumidores que se sintam lesados por algum estabelecimento, que procurem o órgão de defesa do consumidor para abertura de reclamação. Através do 0800 083 2015 os consumidores podem tirar dúvidas a respeito do assunto.