Operadora Oi é multada em R$ 34,2 milhões

A empresa de telefonia Oi terá que pagar uma multa de R$ 34,2 milhões por descumprimento de metas de qualidade impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às operadoras de telefonia móvel.

A pena foi publicada ontem no Diário Oficial da União, e a empresa não tem mais como recorrer da decisão dentro da Anatel, mas pode buscar a Justiça.

O superintendente de Serviços Privados da agência, Bruno Ramos, explicou à Agência Brasil que a multa é referente ao descumprimento de todos os 12 indicadores de qualidade previstos no antigo Plano Geral de Metas de Qualidade. Entre os itens estão taxas de reclamação, chamadas completadas, queda de ligação, pedidos de informação, atendimento ao usuário e de recuperação de falhas. Também foi descumprido o índice que trata da taxa de reclamação de cobertura e de congestionamento de canal de voz. Segundo Ramos, a Anatel verificou o descumprimento dos indicadores durante todo o ano de 2009, e a multa foi aplicada em 2010.

A Oi descumpriu as metas de atendimento a contas (para cada mil faturas emitidas) durante todo o ano de 2009. Já a taxa de recuperação de falhas e defeitos foi insuficiente em janeiro, junho, agosto, setembro, outubro e dezembro. Além disso, esse último indicador só não ultrapassou o prazo máximo de 48 horas nos meses de junho e novembro daquele ano. A Oi recorreu em 2011, mas o Conselho Diretor da agência negou o recurso, e a empresa entrou com pedido de reconsideração, que já foi julgado pela agência. A multa foi aplicada pela Anatel para as prestadoras TNL PSC e Brasil Telecom Celular, ambas do grupo Oi.