População poderá fazer denúncias em site do MPE

Está disponível na internet a página da Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB). Na página (http://eleitoral.prpb.mpf.gov.br), o usuário terá acesso a vários serviços como fazer denúncias sobre crimes eleitorais, tirar dúvidas a respeito da atuação do Ministério Público Eleitoral, conferir o calendário eleitoral e saber quais são os promotores eleitorais e as respectivas zonas em que atuam.

O usuário também terá acesso a publicações como folders, folheteria e cartilhas com esclarecimentos sobre o valor do voto, combate à corrupção eleitoral, propaganda eleitoral, direitos de cidadania política, condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral e legislação eleitoral.

Para o procurador regional eleitoral Yordan Delgado, o objetivo dessa nova ferramenta é facilitar o contato com a sociedade, bem como dar mais transparência e publicidade ao trabalho da Procuradoria Regional Eleitoral.

Com relação ao procedimento a ser adotado referente às denúncias que serão feitas através da página da PRE/PB, o procurador regional eleitoral esclarece que, no caso das eleições municipais, as denúncias serão encaminhadas ao promotor eleitoral com atuação no município onde tenha acontecido o ilícito, visto que as questões devem ser decididas primeiramente nas zonas eleitorais. Já no caso de denúncias relacionadas às eleições estaduais, cujas questões são decididas originariamente pelo Tribunal Regional Eleitoral, a PRE/PB tomará as providências que o caso requerer.

A página também disponibilizará, em breve, informações com dados de pessoas inelegíveis. Esses dados, conforme Yordan Delgado, “servirão de base para possíveis impugnações e deverão ficar em área restrita para consulta dos promotores eleitorais, evitando explorações políticas e exposição de pessoas que estejam na lista em função de condenações não eleitorais e não tenham interesse político”.