Lei antibaixaria da capital

Aprovado esta semana pela Assembleia Legislativa da Bahia, o projeto da 'lei antibaixaria', como ficou publicamente conhecido, proíbe que verbas públicas estaduais sejam aplicadas na contratação de bandas cujo repertório "incentive a violência ou exponha mulheres a situação de constrangimento".

De autoria da deputada Luiza Maia (PT), a proposta colheu opiniões controversas e repercutiu na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), onde a vereadora Sandra Marrocos (PSB) já havia apresentado um projeto de lei com termos similares, aplicados em nível municipal.

O projeto foi rejeitado ano passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMJP, sob alegação de inconstitucionalidade. Segundo Sandra, o texto foi reapresentado no início do ano e aguarda nova votação.

"Espero que, desta vez, os vereadores e vereadoras entendam que não há nenhum indício de inconstitucionalidade no projeto, que teve como referência o projeto da deputada Luiza Maia", afirma. Para ela, a aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia abriu um precedente positivo.

"A ideia é proibir que o Poder Público contrate bandas que incitem a violência e exponham a mulher a situações vexaminosas. Não é proibir as pessoas de irem a shows ou que as bandas produzam seus CDs", explica a vereadora, rebatendo as críticas de que projetos de lei desta natureza atentam contra a liberdade de expressão.

"Este mês, durante os eventos comemorativos alusivos ao Dia Internacional da Mulher, colhemos um abaixo-assinado com várias assinaturas pedindo agilidade no processo", garante Marrocos.

O mestrando em Direito Thiago Dutra, especialista em Direitos Humanos, vai mais além em seus argumentos: "Algumas destas bandas, em suas músicas, falam expressamente sobre violência e pornografia, ratificando estereótipos e degradando a dignidade da mulher, o que me leva a defender a restrição à própria liberdade de expressão, caso ela gere estes tipos de danos".

Para basear sua opinião, Dutra cita os versos da canção 'Bomba no cabaré', da banda Mastruz com Leite, que começa com os seguintes versos: "Jogaram uma bomba no cabaré/Voou pra todo canto pedaço de mulher".

"É inadmissível que muitas festas em que esta música toca sejam financiadas com dinheiro público. Poucos concordam comigo, mas defendo uma censura prévia a este tipo de letra", enfatiza o pesquisador.

Uma das vocalistas da banda Forró das Mina, Mayara Gonçalves.

também opina: "Como mulher e artista, me preocupo com a imagem feminina e procuro não incluir este tipo de canção no meu repertório. Não entendo como tanta gente pode gostar e, independente da lei, nunca vou fazer este tipo de música. Mas não tenho preconceito com quem faz e com quem gosta. Se tem mercado, acho que não é o caso de proibir".