Professor terá direito a meia-entrada

Os professores entraram para o seleto grupo de entidades que têm direito à meia-entrada em estabelecimentos na Paraíba. O projeto de lei do deputado Gervásio Maia (PMDB) beneficia diretamente os professores da rede pública e privada. O Projeto de Lei 1411/2013 é um acréscimo à já existente Lei 9.669/2012, que garante o acesso à meia-entrada aos estudantes, sem o uso da carteira estudantil. Após a aprovação na Assembleia Legislativa, a matéria vai aguardar a sanção do governador do Estado.

Para ter acesso aos estabelecimentos, os professores terão que apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CPTS), com anotação de cargo de professor, contracheque ou carteira de identificação profissional emitida por sindicato ou associação de professores ou de magistério com devido reconhecimento ou carteira de identificação do benefício de meia-entrada emitida por entidade estudantil autorizada com a anotação “professor”.

O deputado Gervásio Maia (PMDB), autor da matéria, reforçou no plenário antes da aprovação do projeto que a propositura é uma forma de compensar a categoria do magistério pelos baixos salários, ao mesmo tempo que incentiva a participação dos educadores em atividades culturais. “Esse é um estímulo à participação dos professores em eventos culturais, esportivos e de lazer sem pesar no bolso”, destacou.

Também durante a sessão os deputados aprovaram o projeto de Lei 1262/2013, de autoria do deputado Vituriano de Abreu (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, por parte do Detran-PB, da relação dos condutores de veículos automotores punidos por dirigirem sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas. O projeto vai para a sanção do governador Ricardo Coutinho.

'BARRADO'
O único projeto reprovado na sessão foi o 1449/2013, de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), que dispõe sobre viagens a serviço do chefe do Poder Executivo do Governo do Estado da Paraíba. Segundo Raniery, o projeto previa que o governador Ricardo Coutinho (PSB) apresentasse ao Legislativo um relatório anual, justificando os gastos e as necessidades das viagens, para garantir a transparência às ações do governo.