Bares são demolidos

Em cumprimento a sentenças judiciais, cinco bares localizados na praia do Poço, em Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa, foram demolidos na manhã de ontem, por estarem funcionando em área pertencente à União. A execução da determinação foi realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e acompanhada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Polícias Federal e Militar e Guarda Municipal.

O primeiro estabelecimento a ser derrubado foi o 'Bar do Marcão', que já funcionava no local há 32 anos, segundo o proprietário Marcos Antônio. Ele aceitou a decisão, mas discordou da forma com que a estrutura foi demolida, uma vez que não foi possível retirar telhas, madeira e outros materiais para reaproveitamento.

“Infelizmente, há três anos estamos recorrendo na Justiça para permanecer aqui, mas agora acabaram os recursos e temos que aceitar a medida. Porém, não fomos informados previamente que a demolição seria hoje (ontem), de modo que poderíamos ter retirado o material para poder reaproveitá-los. Além disso, são 32 famílias dos meus funcionários que ficarão sem o sustento, pois a renda dependia do bar”, lamentou.

O garçom Antônio Luiz foi um dos funcionários do 'Bar do Marcão' que ficou sem emprego, após a demolição. “Eu trabalhava aqui há oito anos, agora estou desempregado.

Infelizmente, temos que aguentar essa situação. Vai ficar difícil para sustentar a família”, disse emocionado.

Após o 'Bar do Marcão', o 'Bar da Praia', do 'Geó', do 'Petrônio' e 'Palhoça Bar', localizados na mesma praia também foram demolidos.

De acordo com a superintendente da SPU, Daniella Bandeira, as cinco sentenças com o trânsito em julgado determinam a remoção imediata dos bares, para os quais foram conferidos prazos para a remoção voluntária.

“Infelizmente, isso não aconteceu e por isso tivemos de fazer uso da força para promover a desocupação da área da União. O princípio da remoção é a ocupação e privatização da área da União, que é de uso comum da população, mas que está sendo utilizada em proveito próprio para obter uma renda que não é autorizada pelo poder público”, declarou.

Além disso, Daniella informou que os cinco bares demolidos não possuíam Alvará de Funcionamento, “uma vez que a concessão de licenças pelos órgãos responsáveis não seria possível porque não havia a liberação da territorialidade, ou seja, eles não estavam aptos para ocupar o espaço”.

Para o advogado da Associação dos Bares da Praia do Poço, Welison Silveira, embora a ocupação estivesse em área de praia, o poder público deveria viabilizar meios adequados para que os estabelecimentos comerciais e a locação turística fossem mantidos, mediante projeto de reurbanização, elaborado pela própria Prefeitura de Cabedelo.

“Não estamos discutindo a instalação e permanência das barracas onde estão, até mesmo porque há um processo judicial em curso, que decidia pela demolição. Estamos defendendo a instalação de um projeto urbanístico de requalificação da orla, que precisa desse tipo de equipamento para apoio ao turista e demais cidadãos que fazem uso dela”, ressaltou.

Por sua vez, o titular da Secretaria de Serviços Urbanos de Cabedelo, Flávio de Oliveira, disse que a prefeitura foi notificada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para cumprir a determinação judicial, caso contrário, incorreria em crime de desobediência.

“Estamos apenas cumprindo uma determinação da Justiça e colaborando com a execução da retirada e demolição dos bares de forma pacífica”, frisou Flávio de Oliveira.

OUTRAS AÇÕES

Daniella Bandeira disse que na Paraíba existem cerca de 30 ações contra estabelecimentos comerciais localizados em João Pessoa, Cabedelo e Conde, que também estão sendo monitoradas por maior incidência de ocupação irregular, cujas ações devem ser cumpridas nos próximos meses, dentro de um projeto de ordenamento da orla paraibana.

Segundo a superintendente, os municípios litorâneos podem apresentar projetos de reordenamento das suas orlas, para que sejam inseridos no Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla), junto ao Comitê Gestor, que tem a participação da sociedade civil organizada e poder público.

“Caso seja aprovado, as áreas são destinadas aos municípios, com o nosso aval, para a implementação do mesmo. Com isso, eles (municípios) podem destinar a essas áreas o direito de exploração de área pública por particulares, mediante processo licitatório específico”, explicou.

Para as residências localizadas na mesma linha de faixa de areia ocupadas pelos bares demolidos, Daniella garantiu que receberão o mesmo destino. “Também promoveremos ações de remoção, com o intuito de liberar as áreas ocupadas irregularmente por particulares para a população em geral”, afirmou.