Focco: Paraíba começa a ocupar lugar de destaque no ranking da transparência

O vice-presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres, atual coordenador do Focco-Pb, destacou nesta quinta-feira (21), durante o Seminário Nacional sobre Cooperação para a Prevenção e o Combate à Corrupção, que a Paraíba começa a ocupar lugar de destaque no ranking de transparência nacional. Conforme divulgado em matéria publicada no último dia 15 de maio pelo JORNAL DA PARAÍBA, quatro municípios paraibanos estão entre os 20 melhor avaliados pela Controladoria Geral da União. São eles: Nazarezinho, São José do Sabugi, João Pessoa e Taperoá.

Em maio de 2013, só quatro prefeituras possuíam site oficial, e hoje somente quatro não têm essa ferramenta que informa a população sobre seus gastos, investimentos em obras e serviços, e demais atos administrativos, financeiros e contábeis da gestão pública. O resultado da mais nova avaliação – a sétima feita pelo Focco em dois anos – abrangeu os 223 municípios e foi divulgada na quarta-feira (20), pelo coordenador do Focco, durante palestra de abertura no seminário que trouxe à João Pessoa autoridades e especialistas de renome na prevenção e combate à corrupção.

Avaliação nacional

Numa lista, divulgada último dia 15 deste mês de maio, de 492 municípios escolhidos aleatoriamente e depois avaliados pela CGU, estão as 26 capitais estaduais e as cidades com até 50 mil habitantes. Dessas quase quinhentas cidades avaliadas, apenas 68 regulamentaram a Lei de Acesso à Informação, providência que teve peso de 25% na avaliação da CGU. Os outros 75% de peso na pontuação deveu-se à chamada transparência passiva – aquela em que o cidadão pede informação à administração pública.

A CGU inclui em seus critérioS de avaliação a existência de um serviço de informação físico – o chamado SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) ou UIC (Unidade de Informação ao Cidadão); um serviço na internet – o site, que quanto mais completo e de mais fácil navegação e respostas, mais pontua -; a possibilidade de acompanhamento do pedido de acesso; inexistência de entraves burocráticos que dificultem ou inviabilizem o pedido de acesso; e as respostas dadas no prazo legal e em conformidade com o que foi solicitado.

Experiência compartilhada

O trabalho realizado há uma década pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção, em especial as avaliações de transparência iniciadas em 2013, tem repercutido dentro e fora da Paraíba, e despertado o interesse de outros estados pelas experiências que fizeram avançar o controle externo sobre o uso dos recursos públicos.

Um fato relevante, exemplificou ele, foi a instituição Tribunal de Contas do Estado haver internalizado a avaliação de transparência em seus procedimentos de auditoria, o que já resulta em processos abertos para orientar ou punir os gestores que não cumprem a legislação que dá aos cidadãos o direito de acesso às informações produzidas pelos órgãos públicos. A iniciativa, com caráter pericial e assinada por auditores, serve, inclusive, para instrumentalizar os demais órgãos de controle nas suas fiscalizações e análises.

O resultado da mais recente avaliação de transparência pública na Paraíba, feita pelo Focco e seus parceiros, pode ser acessado no portal do Tribunal de Contas da Paraíba.