Decisão do TJPB volta a proibir comércio de comidas e bebidas em Areia Vermelha

A venda de bebidas e alimentos no Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha está novamente proibida. O governo do Estado conseguiu derrubar as decisões da Justiça de Cabedelo que liberavam o comércio. Foram duas liminares cassadas pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Marcos Cavalcanti, a pedido do governo estadual. A decisão foi publicada no Diário do Tribunal de Justiça desta quinta-feira (28).

Uma das liminares suspendia os efeitos de uma portaria da Sudema, publicada no último dia 15 no Diário Oficial do Estado, proibindo o comércio de bebidas e alimentos em Areia Vermelha. Para o juiz de Cabedelo Kéops de Vasconcelos a Sudema não poderia ter publicado a portaria, uma vez que o caso já estava judicializado. Com a decisão do Tribunal de Justiça, volta a valer a portaria da Sudema, que dentre outras coisas, proíbe a comercialização de comida e bebidas na área do Parque, exceto água.

A queda de braço sobre as restrições em Areia Vermelha teve início no dia 12 de janeiro quando entrou em vigor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo regras de uso para o parque. No mesmo dia, veio a primeira decisão judicial, suspendendo os efeitos do documento. De acordo com a liminar, os comerciantes que atuam no local não tinham sido ouvidos no processo de elaboração do TAC.

Três dias depois, a Sudema publicou no Diário Oficial do Estado a portaria restabelecendo as proibições. Mais uma vez, as regras não tiveram validade nem por 24 horas, com a decisão do juiz Kéops de Vasconcelos.

Além do comércio, a portaria que agora volta a ter validade, proíbe também o consumo de alimentos fora das embarcações, utilização de mesas, churrasqueiras e cadeiras na área do parque, e o acesso de embarcações de propulsão a motor.

Com a nova decisão, o trabalho de fiscalização da Sudema em Areia Vermelha vai começar já na sexta-feira (29). Maiores detalhes sobre a ação no parque vão ser dados em uma entrevista coletiva nesta quinta-feira .