POLÍTICA
Cidades ganham Lei 'Ficha Limpa'
Lei já foi sancionada e entrou em vigor no município de Alagoa Grande, já em Juazeirinho 'Ficha Limpa' espera sanção da prefeita.
Publicado em 20/03/2013 às 6:00
Com o objetivo de moralizar o serviço, a Lei Ficha Limpa já entrou em vigor no município de Alagoa Grande, no Brejo, enquanto que em Juazerinho, no Cariri, foi aprovada pela Câmara de Vereadores, mas falta ainda ser sancionada pela prefeita Carleusa Marques (PTB). Ela tem um prazo até a próxima sexta-feira (22), conforme determina o Regimento do Poder Legislativo, para sancionar.
Em Alagoa Grande, o prefeito Bôda Regis (PR) sancionou rapidamente a Lei Ficha Limpa. De acordo com a norma legal, fica “vedada a nomeação para cargos em comissão, ou equivalente, além dos contratos temporários, tanto no Poder Executivo, como no Poder Legislativo, de pessoas que tenham sido julgadas e condenadas, em decisão transitada, proferida por órgão judicial colegiado, pelo prazo de oito anos, contados a partir da decisão condenatória”.
O projeto foi apresentado do então vereador Paulo da Emater (PSDB) e aprovado em 18 de agosto de 2010. Todavia, o ex-prefeito Bosco Carneiro Júnior (PPS) não sancionou a lei nem a Câmara fez a promulgação, indo para o arquivo. Na semana passada, o vereador Marcos Antonio (PSD), da comunidade Zumbi, reapresentou a propositura, que foi aprovada e encaminhada ao prefeito Bôda. Após a sanção, ele promulgou a lei no Diário Oficial do Município.
Quem comemorou foi Paulo da Emater. “O servidor concursado passa por provas e precisa apresentar uma série de certidões comprovando sua idoneidade. O comissionado também deve ter em seu histórico uma ficha limpa, sem condenações criminais, já que é ele que vai administrar a máquina pública”, ressaltou Paulo. A lei também vale para os cargos em comissão da Câmara Municipal.
BOAS MÃOS
Em Juazerinho, o projeto foi apresentado pelo vereador Jorge Ramos (PMN). “O nosso projeto segue os mesmos parâmetros da Lei 135 (Ficha Limpa) para os cargos eletivos. O objetivo é que tanto a prefeitura quanto a Câmara só contratem pessoas competentes e com a ficha limpa, para que os serviços públicos oferecidos à população do nosso município esteja em boas mãos”, explicou Jorge.
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