STJ nega pedido para soltar juiz e 4 acusados

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve as prisões de cinco acusados de envolvimento na operação 'Astringere', entre eles o juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima, que se encontra recolhido no Centro de Ensino da Polícia Militar. Os advogados dos acusados impetraram Habeas Corpus, com pedido de liminar, objetivando revogar os decretos de prisão preventiva expedidos pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho e ratificados pelo pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Na decisão, que será publicada hoje no Diário da Justiça do STJ, a ministra Maria Thereza indeferiu os pedidos de liminar, determinando vistas ao Ministério Público Federal, para só depois se pronunciar sobre o mérito das prisões. Além do juiz José Edvaldo, a ministra negou os pedidos de soltura dos advogados Cícero Lima e Sousa, Eugênio Oliveira de Almeida, Glauber Lessa e Dino Gomes Ferreira.

Para o advogado Ailton Nunes Melo Filho, que atua em defesa do juiz José Edvaldo, não há mais sentido na manutenção da prisão preventiva. “A finalidade da prisão preventiva já foi alcançada. O inquérito judicial já foi concluído e apresentada denúncia contra ele. Não há porque se manter essa prisão preventiva, até porque eles já tiveram a oportunidade de colher todas as provas que precisariam colher. O fato dele estar preso não vai modificar em nada o processo”, explicou o advogado.

Depois da denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), o processo contra o juiz José Edvaldo passou a tramitar no TJPB, sob a relatoria do desembargador Joás de Brito, que também atuou na fase do inquérito judicial. O magistrado informou que já notificou as partes para apresentar defesa. Após cumprida essa fase, ele ouvirá o MPPB e em seguida colocará em mesa para o plenário do TJPB decidir ou não pelo recebimento da denúncia. Recebida a denúncia, tem início a ação penal, quando os réus terão a oportunidade de apresentar provas de sua inocência.

A operação 'Astringere', deflagrada no dia 18 de abril pela Polícia Federal, teve como base o inquérito judicial da Corregedoria do TJPB, que apontou o envolvimento do juiz José Edvaldo Albuquerque em um suposto esquema criminoso de aplicação excessiva de multas processuais, as chamadas astreintes. O esquema teria sido montado no 2º Juizado Especial de Mangabeira, em João Pessoa, com a participação de advogados, policiais e servidores da Justiça, que pode ter resultado em vantagens que ultrapassariam a ordem dos R$ 4 milhões.