Lei Maria da Penha gera 1,9 mil processos

Nos seis primeiros meses deste ano, 1.908 mulheres deram entrada em processos exigindo a aplicação da lei nº 11.340, mais conhecida como 'Lei Maria da Penha'. Sancionada no dia 7 de agosto de 2006, a lei começou a ser aplicada na Paraíba somente em 2012, com a criação do juizado especializado, exigência para o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos na legislação. Após começar a ser aplicada, a Lei Maria da Penha mudou a realidade de muitas mulheres que se submetiam à violência por se sentirem desamparadas quando o assunto era violência doméstica.

Segundo dados do Juizado da Violência Doméstica, é perceptível um avanço na confiança das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar na Lei Maria da Penha.

Enquanto que em todo o ano de 2012, 1.840 processos foram instaurados, em 2013, somente nos seis primeiros meses os números registrados chegaram a 1.153 processos. Em 2014, por sua vez, a quantidade avançou para 1.908 processos.

De acordo com a juíza Rita de Cássia Martins, duas realidades podem ser percebidas quando se fala do resguardo de mulheres vítimas da violência doméstica. “Podemos falar que temos dois momentos em nossa legislação e dois momentos comportamentais com relação à mulher: antes da lei e depois da Lei Maria da Penha”, afirmou.

Segundo Rita de Cássia, antes da lei específica para defender os direitos das mulheres, os casos de agressões contra mulheres eram encaminhados para juizados criminais, sendo regidos pela lei nº 9.099. “Nesse tempo eram feitas conciliações e transações penais que, muitas vezes, não davam em nada.

Com a demora, tendo em vista que esses processos ficavam juntos com muitos outros, sem prioridade, muitas mulheres retiravam as queixas e iam para casa, como se nada tivesse acontecido, até que aquele caso de agressões chegassem, de repente, a um óbito”, disse.

Tendo em vista essa quase que indiferença com a situação da violência contra a mulher, muitas vezes elas mesmas chegavam a pagar a pena decretada pela Justiça para o seu parceiro ou familiar autor da violência. “Tinha situações de pessoas que tinham dinheiro, mas quando o homem não pagava, a mulher pagava. Nunca havia prisões. A violência contra a mulher vivia e era tratada como banalidade, impunidade”, explicou.

Após a Lei Maria da Penha, caso um puxão de cabelo, ou um tapa, um chute ou qualquer tipo de agressão seja direcionada a uma mulher, isso já pode ser considerado pela Justiça como 'vias de fato', conforme Rita de Cássia. “E nem que a mulher queira ela pode tirar a queixa. É uma contravenção penal qualquer tipo de agressão contra a mulher e, caso se faça isso, na hora em que a mulher acionar a Justiça, essa pessoa será presa”, acrescentou.

A Lei Maria da Penha só começou a ser aplicada no país no ano de 2012, seis anos depois da sua sanção. Isso aconteceu porque um juizado normal precisa de poucos aparatos para funcionar, apenas um juiz e um cartório. A Lei Maria da Penha veio exigindo mais. Além do tradicional, era necessária uma equipe multiprofissional e projetos de políticas públicas voltados para as mulheres.

“Após a implantação, é grandiosa a diferença do antes e depois.

Temos hoje uma Secretaria de Estado, Município, delegacia especializada, um serviço muito mais fortalecido. Hoje a situação da violência contra a mulher não é mais uma preocupação só dela. A sociedade se importa, os poderes públicos, é algo que se fortaleceu e envolveu a todos”, completou.

53 ASSASINATOS DE MULHERES NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014

Não é incomum casos de violência contra as mulheres que extrapolem as simples agressões e passem a casos de assassinatos. Segundo relatório do Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Seds), de janeiro a junho de 2014 aconteceram 53 assassinatos de mulheres na Paraíba, enquanto que no mesmo período do ano passado foram 78 casos.

Segundo dados do Centro da Mulher 8 de Março, que faz registros próprios dos casos a partir de acompanhamento de informações da mídia, de janeiro a junho deste ano, foram 77 crimes contra mulheres por eles contabilizados. Destes, 18 foram homicídios passionais, sete homicídios relacionados ao tráfico de drogas, 13 tentativas, 13 estupros, duas tentativas de estupro e 24 agressões.

O número de homicídios, em específico, apresentou uma redução e isso, de acordo com a coordenadora geral do Centro da Mulher 8 de Março, é devido à implementação da Lei Maria da Penha que, desde 2010, segundo ela, vem atuando de forma mais incisiva no Estado. “Além disso, nossa luta também por mais políticas públicas para as mulheres reflete nessa diminuição”, declarou.

Ainda assim, para ela, esse é um índice elevado e que reitera a necessidade de se continuar com os trabalhos em prol da redução do número de mulheres que sofrem violência. “Ainda são números altos. Nossa grande dificuldade foi a implantação da lei e das políticas públicas, mas isso foi uma grande conquista, porém isso não implica em dizer que não queremos que esses números continuem diminuindo. Continuaremos na luta”, reiterou.

CENTRO DE REFERÊNCIA APOIA MULHERES

Marília (fictício) é um exemplo dessas mulheres que foram vítimas de violência doméstica. Ela acreditava ter encontrado o homem dos seus sonhos. Um italiano bonito e charmoso que prometia lhe dar todas as condições de uma vida que qualquer mulher poderia desejar. Viajar para a Itália fez parte da concretização desse sonho. Lá, 2 anos de muito amor e de uma vida completamente diferente a fez acreditar que aquele era o caminho da felicidade, porém foi quando ela conheceu a verdadeira face daquele que ela acreditava ser seu verdadeiro amor. Agressões, principalmente verbais, mas também físicas, a fizeram se perceber uma vítima encarcerada da violência doméstica.

Ela faz parte de um universo incontável de mulheres que sofrem silenciosamente desse tipo de violência dentro de casa. Tendo em vista a vulnerabilidade de não estar perto de casa e de, também, não trabalhar, Marina se viu sem saída a não ser esperar e suportar. Foram 10 anos de longa espera até poder voltar para casa. Ele pensava que eram férias, para ela, era a libertação de uma vida de humilhação e desamor.

“Eu me via sem ter em que me apoiar. Agora, ainda estou me restabelecendo, mas estou no meu país, com a minha família e meu filho. Faz um ano isso já, mas me sinto uma vitoriosa, pois consegui superar e vou continuar conseguindo, se Deus quiser”, declarou.

Ao voltar à Paraíba, Marília se viu resguardada e apoiada. E foi no Centro de Referência da Mulher, ligado à Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM), que ela encontrou apoio psicológico para perceber que poderia se reerguer inclusive financeiramente e voltar a ter uma vida normal, mesmo sem aquele que a fez sofrer por longos 10 anos. “Minha volta para casa foi uma salvação. Foi tudo muito difícil, mas aqui eu estava resguardada. Tinha uma equipe me acompanhando, preparados, inclusive, para o caso de ele querer levar meu filho. Eu consegui reaver forças e energias possíveis. Não está sendo fácil, mas sei que dará tudo certo”, comemorou.

O Centro de Referência procurado por Marília fica no Centro. Lá, de acordo com a coordenadora geral, Liliana Oliveira, já foram atendidas, desde a criação no ano de 2006, mais de três mil mulheres. Para a coordenadora, a presença dos órgãos de proteção também ajudou as mulheres a se sentirem mais amparadas, porém é importante sempre relembrá-las disso. “A mulher precisa procurar ajuda, saber que nós estamos aqui para isso. Nosso número é o 0800-283-3883. Ligue, não se omita”, aconselhou.