CCJ da Assembleia aprova pedido de empréstimo de R$ 700 milhões

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou ontem mais um pedido de empréstimo do governador Ricardo Coutinho no valor de R$ 700 milhões ao Banco do Brasil. Os recursos serão destinados a obras hídricas e à continuidade do programa Caminhos da Paraíba. Só este ano, o Executivo já submeteu à ALPB pedidos de autorização para empréstimos internacionais que somam US$ 550 milhões (mais de R$ 2 bilhões) e R$ 836 milhões.

A crise econômica e o contingenciamento do governo federal tem feito o governador recorrer a empréstimos para dar continuidade a obras estruturantes no Estado. A presidente da CCJ, Estela Bezerra (PSB), explicou que o empréstimo vai garantir a abertura de novas frentes de trabalho do programa Caminhos da Paraíba e a contrapartida de obras hídricas, como construção e manutenção de adutoras, no Estado. “Para que as gerações futuras não passem pelas dificuldades que nós estamos passando atualmente”, argumentou.

A matéria ainda vai passar por outras comissões da Casa e só então será levada para apreciação no Plenário. Durante a reunião da CCJ, a deputada Camila Toscano (PSDB) criticou o pedido de empréstimo pelo governo, ao mesmo tempo em que a bancada governista se mobiliza para aprovar a criação de um Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A tucana chegou a pedir vistas do projeto, mas foi negado por tratar-se de matéria de “urgência urgentíssima”.

Estela rebateu as críticas e ressaltou que o Estado está pagando a folha em dia e tocando as obras. “Os Estados do Nordeste só conseguem ter investimentos e expansão da sua infraestrutura com apoio do governo federal, porque existe uma contradição no país em relação ao nosso modelo federativo. Afinal, 70% dos impostos que pagamos ficam com a União, então é correto que o governo federal invista no desenvolvimento das regiões. Contudo a Assembleia está provocando o governo para que se crie um mecanismo de controle sobre as contas públicas dos municípios. Isso tem a ver com o modelo de Estado que desejamos, controlado pela sociedade. Para isso, é preciso que os mecanismos de controle sejam fortes e pulverizados”, disse a socialista.

Além dos R$ 700 milhões apreciados pela CCJ na reunião de ontem, o governador enviou em setembro dois pedidos de autorização para realizar operações de crédito que ultrapassam os R$ 91 milhões, sendo aproximadamente R$ 37 milhões para o programa Minha Casa, Minha Vida e mais R$ 58 milhões para atender a exigências do BNDES em relação ao Proinvest. Outros R$ 45 milhões também foram pedidos ao BNDES para serem empregados no fortalecimento das políticas públicas ambientais e fundiárias. Os empréstimos internacionais somam US$ 550 milhões.

SOLICITAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PELO GOVERNO DO ESTADO

Internacionais

US$ 250 milhões (Corporação Andina de Fomento - CAF) - Ampliação e fortalecimento da infraestrutura rodoviária da Paraíba, através do Programa 'Caminhos da Paraíba
US$ 250 milhões (Banco Mundial) - Investimentos na área de segurança hídrica, tanto na parte física dos mananciais, reservatórios, barragens, canais e adutoras como ações da Aesa
US$ 50 milhões (BIRD) - Políticas de desenvolvimento sustentável no combate à pobreza rural, beneficiando 50 mil famílias, desenvolvidas pelo Projeto Cooperar

Nacionais

R$ 700 milhões (Banco do Brasil) - Abertura de novas frentes de trabalho do programa Caminhos da Paraíba e contrapartida para obras hídricas no Estado.
R$ 45 milhões (BNDES) - Para ser empregado no fortalecimento das políticas públicas ambientais e fundiárias, a partir da execução do Cadastramento Ambiental Rural (CAR).
R$ 36.943.220,59 (Banco do Brasil) - Financiar contrapartidas do programa Minha Casa, Minha Vida, para construção de 4.991 novas unidades habitacionais no Estado.
R$58.251.206,87 (FDE) - Atender a exigências do BNDES no que diz respeito às transferências de recursos da linha de investimentos do Proinveste.