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COTIDIANO

Recurso extraordinário de Cássio é admitido e encaminhado ao STF

Recurso extraordinário do ex-governador foi admitido pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowiski e segue para o Supremo Tribunal Federal.

Publicado em 02/12/2010 às 14:40 | Atualizado em 26/08/2021 às 23:33

Da Redação

O recurso extraordinário do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) foi admitido pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowiski, monocraticamente, no início da tarde desta quinta-feira (2) e será enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última segunda-feira, a Procuradoria Geral Eleitoral enviou parecer ao TSE em que pede o desprovimento do recurso protocolado no último dia 20 pela defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) antes que ele vá para julgamento no STF.

Clique aqui para conhecer o teor da Decisão Monocrática de Lewandowiski

Com esse parecer, o recurso foi para o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, que decidiria se o processo subiria ou não para julgamento no STF. O parecer, assinado pela vice procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau, foi enviado para providências à Coordenadoria de Acórdãos e Resoluções (Coare) na tarde desta segunda-feira.

A defesa considera que ela não poderia valer já para as eleições deste ano por questão de segurança jurídica. O advogado Luciano Pires disse na semana passada que acredita na virada e que “o Supremo revoga decisões de tribunais superiores o tempo todo”.

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Jornal da Paraíba

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