Justiça libera trabalho de 132 crianças na Paraíba

Juízes e promotores concederam 132 autorizações para o trabalho infantil na Paraíba, entre os anos de 2005 e 2010. O problema aflige o país inteiro e, nesse mesmo período, segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram emitidas mais de 33 mil autorizações judiciais para que crianças a partir dos dez anos de idade possam trabalhar. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbem o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de menor aprendiz, a partir dos 14 anos. Nos casos de atividades insalubres ou perigosas, é vedada a contratação de menores de 18 anos.

“Aqui na Paraíba não vamos admitir nenhuma autorização para o trabalho infantil, principalmente em locais inadequados, como lixões”, afirmou o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Eduardo Varandas. “Não podemos permitir que o Poder Judiciário viole a Constituição em função de um problema econômico e social. O Judiciário e o Ministério Público não podem ser omissos, nem coniventes. A proteção da criança e do adolescente não são regras apenas brasileiras, mas internacionais”, completou Varandas.

O MPT na Paraíba já ingressou com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público contra o promotor de Justiça da comarca de Patos, Newton Vilhena, por conceder autorizações para o trabalho infantil. O MPT quer o cancelamento de todas as autorizações e a proibição de trabalho para menores de 16 anos, como prevê a Constituição.

O promotor Newton Vilhena explica que as três autorizações concedidas por ele, no município de Patos, encaixam-se no perfil de menor aprendiz, portanto, não contrariam a legislação. “Esses adolescentes de 16 e 17 anos estão trabalhando com suas mães na reciclagem, no lixão de Patos. Eles trabalham pela manhã, com a supervisão das mães, e estudam à tarde. Eles estão aprendendo um ofício, que é reciclar”, explicou o promotor. Ele ainda acrescentou que, apesar de ter informações sobre a representação no Conselho Nacional do Ministério Público, feita pelo MPT, ainda não recebeu nenhum documento oficial do órgão.

Entre as 33 mil autorizações de trabalho para menores de 16 anos expedidas, entre 2005 e 2010, por juízes e promotores de Justiça de todo o País, havia permissões para trabalho em atividades artísticas, no comércio, na prestação de serviços, em atividades agropecuárias, na fabricação de fertilizantes (onde se tem contato com agrotóxicos), na construção civil, em oficinas mecânicas, na pavimentação de ruas e em lixões.