4º Congresso Internacional de Direito do Consumidor acontece este mês

“Prevenção de acidentes de consumo no âmbito da segurança humana”. Esse será o tema do 4º Congresso Internacional de Direito do Consumidor, que será realizado nos dias 19 e 20 deste mês, no Auditório do Unipê, no Centro Universitário de João Pessoa. No dia 20, o evento, promovido pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon PB) acontecerá paralelamente em Campina Grande.

Além de investigadores brasileiros, o congresso, realização através da parceria entre o MPPB, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e Unipê, terá palestrantes de países como os Estados Unidos, Colômbia, Portugal, Espanha e França. Haverá também representantes da Embaixada Britânica. Para o promotor de Justiça e diretor-geral do MP-Procon - PB, Glauberto Bezerra, o congresso está sendo proposto para analisar o conceito da Segurança Humana em vários aspectos, como o econômico, o sociológico ou o psicológico.

“Segurança é um termo plurissignificativo. A segurança humana não visa apenas o Estado, mas a pessoa, porque antes de sermos cidadãos, somos pessoas de sentido”, disse. Segundo o promotor, o conceito foi lançado em 1994 pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

“Não se pode considerar o ensino apenas em uma única direção, verticalizando Direito só no Direito, sem lembrar que não se instrumentaliza o Direito sem sociologia, sem economia. Portanto a ideia é transversalizar o conhecimento para que seja analisado de maneira integral, e que se possa trazer esse conhecimento em forma de benefício para a sociedade”, explicitou.

O promotor disse que existem, atualmente, diversas violências estruturais nas quais as pessoas não se percebem vítimas, sendo um tipo de violência invisível. “Por exemplo, nós trabalhamos com o combate à falsificação de medicamentos, falsificação de suplementos, alimentos vencidos. Isso também é violência”, esclareceu.

3ª etapa
De acordo com a coordenadora de Saúde e Segurança do MP-Procon PB, Juliana Barbalho Brasileiro, que idealizou o evento, esta é a terceira etapa do projeto “Contenção a Violências Silenciosas”. “Nós estamos trabalhando essa doutrina da Segurança Humana, que é mais ampla, envolvendo segurança alimentar, segurança ambiental e tantas outras formas de segurança. É abordar esse tema de forma acadêmica e científica, não apenas vendo a realidade do nosso país, mas do mundo. Nós queremos chamar a atenção da sociedade como um todo, e também da produção acadêmica mesmo”, pontuou.

A primeira etapa do projeto ocorreu com a realização do “Workshop – Combate à Falsificação de Medicamento”, em julho deste ano, enquanto que a segunda etapa se consagrou com a “Semana Consumo Seguro”, em setembro, e que teve caráter educativo, mostrando o que é acidente de consumo.