Seguem as deliberações sobre pagamento de precatórios na Paraíba

Da Assessoria TJPB

Dando continuidade às deliberações para pagamentos dos precatórios no estado da Paraíba, os membros do Comitê Gestor de Contas Especiais realizaram nova reunião nessa última semana. Na ocasião, eles aprovaram os procedimentos para requerimento de pagamento preferencial de precatórios, englobando ato normativo referente aos meios de prova de doença grave – objeto de discussão na reunião anterior.

Participaram do encontro o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF-5ª), Bianor Arruda Bezerra Neto; a juíza do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13ª), Ana Paula Cabral Campos; e, representando o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o juiz-auxiliar da Presidência, Alexandre Targino Gomes Falcão.

Os membros receberam cópia dos documentos aprovados e se comprometeram a apresentá-la perante a Presidência do seu respectivo Tribunal. Foi definido, também, que qualquer objeção deverá ser feita até o dia 29 de outubro. A próxima reunião ficou marcada para o dia 4 de novembro, às 15h.