MPT pede cassação de Marcus Odilon da Prefeitura de Santa Rita

Da Redação
Com informações da Assessoria do MPT

O Ministério Público do Trabalho entrou com ação civil pública contra o prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon, por improbidade administrativa. O município havia firmado TAC com a Procuradoria para não contratar servidores sem concurso. Mas passados cinco anos, foi apurado que ainda havia servidores irregulares nos quadros da administração municipal. Diversas auditorias do TCE e da Superintendência Regional do Trabalho atestaram a irregularidade, o que provocou aplicação de multa pelo MPT na ordem de de mais de um milhão de reais aos cofres públicos municipais.

O MPT pretende agora responsabilizar pessoalmente o prefeito, requerendo na Justiça do Trabalho o ressarcimento aos cofres públicos, perda do cargo de prefeito e a suspensão dos direitos políticos de Odilon.

“Precisamos responsabilizar pessoalmente os gestores que não obedeçam às normas legais. Quem arca sempre com as pesadas multas é a municipalidade, quando seus prefeitos são os reais causadores do dano. Um Estado democrático e de direito não comporta impunidades”, esclareceu o procurador Eduardo Varandas, autor do processo.

A ação foi proposta na Vara do Trabalho de Santa Rita, devendo o prefeito ser intimado para se defender em audiência perante o juiz e o procurador.

“Queremos garantir o amplo direito de defesa ao réu. Se ficar provada a ausência de culpa, o feito poderá ser arquivado. É preciso dizer, contudo, que as provas são bastante consistentes”, enfatizou Varandas.

Recentemente, o TRT, em uma ação similar do procurador Carlos Eduardo, cassou o mandato do prefeito de Massaranduba.