Maranhão realiza manobra no Diário Oficial e revolta oposição na AL

Phelipe Caldas

Os deputados estaduais Dinaldo Wanderley e Romero Rodrigues (ambos do PSDB) trouxeram à tona na tarde desta terça-feira (17) uma grave denúncia que, se confirmada, comprovaria uma manobra que tinha o objetivo de dobrar a bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba.

Isto porque o Diário Oficial do Estado de 1° de novembro de 2009 só circulou hoje, com 16 dias de atraso, mas trouxe o veto para quatro projetos de autoria de parlamentares oposicionistas que foram aprovados pela AL em 30 de outubro.

A peculiaridade da manobra é que, de acordo com o regimento interno da Casa, o Governo só tem 15 dias para vetar projetos aprovados pela AL (depois deste prazo a Assembleia pode promulgar a lei em nome do Poder Executivo); e em contrapartida a Casa tem mais 15 dias para derrubar ou não o veto. Como o Diário Oficial de 1° de novembro só saiu 16 dias depois, a Casa não teria mais como votar a derrubada do veto.

E isto causou a ira dos parlamentares, que agora prometem levar o caso ao Ministério Público do Estado. "Isto é um absurdo. Os vetos destas leis são ilegais, fruto de um Governo esdrúxulo que brinca com a inteligência dos paraibanos", disparou. "São atitudes irregulares que desrespeitam a lei e precisam ser revistos pelo Ministério Público", completou.

Dinaldo Wanderley, por sua vez, foi enfático ao dizer que o Governo da Paraíba perdeu o prazo e que, por isto, desde o dia 15 a lei estava sancionada. "Vamos levar o caso até a última instância", esbravejou.

Projetos e vetos

Foram quatro os projetos vetados por Maranhão no Diário Oficial publicado apenas 16 dias depois de sua data original. O primeiro projeto, de autoria de Romero, manda o Governo destinar 5% das casas a serem construídas pela Cehap às corporações do Corpo de Bombeiro e da Polícia Militar.

O segundo projeto vetado, também de Romero, assegurava a portadores de deficiência auditiva o direito de serem atendidos nas repartições públicas por meio dos sinais de libra.

Já o projeto enviado pelo Ministério Público tratava do aumento salarial de 8,33% aos servidores auxiliares, mas foi vetado sob a alegação de que o aumento desrespeitava os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

E finalmente um de autoria do deputado estadual Branco Mendes (DEM) dispunha sobre o plantio de árvores (de preferência nativas) em imóveis residenciais e públicos do Estado.