Lei precisa chegar a 117 cidades

De olho na abertura de novos negócios, gestores apostam na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, mas a regulamentação dos capítulos da lei ainda é um desafio para a maioria das gestões municipais da Paraíba. Mais de 52% das 223 prefeituras (117) ainda não regulamentaram a Lei, que promove políticas de incentivo às micro e pequenas empresas.

Já para 106 municípios da Paraíba, simplificar a vida do empreendedor é um dos caminhos necessários para a criação de mais empregos, renda e novos negócios. Eles apostaram no estímulo à formalização como política de desenvolvimento e aprovaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que desonera, incentiva e desburocratiza o dia-a-dia empresarial. Em um ano, o número de cidades do Estado que aderiram à Legislação passou de 94 (março 2011) para 106 (março de 2012).

“O Sebrae Paraíba realiza um intenso trabalho de divulgação e sensibilização. Realizamos apresentações e visitas técnicas e diversas outras ações. É importante que o gestor veja a Lei Geral como prioridade para o desenvolvimento local”, disse Bera Wilson, analista de Políticas Públicas do Sebrae Paraíba. Ela explica que instituição da Lei Geral nos municípios possibilita facilidades como a desburocratização para abertura e regularização de empresas, renovação de licenças, promoção de acesso a mercados e estímulo à participação dos pequenos negócios nas compras governamentais.

Além da regulamentação da Lei, outro desafio para os gestores públicos é a implementação das práticas do que está na legislação. “Temos um percentual de 47,5% de municípios com a legislação aprovada, porém nem todos estão efetivamente aplicando o que consta na Lei. Não basta apenas regulamentar. É preciso focar na implementação”, destacou a analista.

Bera Wilson disse que algumas cidades já iniciaram a execução de ações de implementação e outras ainda estão em fase de desenvolvimento de projetos. “O programa Empreendedor Individual tem recebido bastante atenção dos gestores. Várias ações estão sendo realizadas com o objetivo de simplificar o processo de formalização deste grupo de empresários. Mas em relação aos micro e pequenas empresas, é preciso promover mais iniciativas”, ressaltou.