Micro tem incentivo para entrar na web

Na Paraíba, o Sebrae e o Governo do Estado lançaram, no ano passado, o programa 'PontoCom: Sua Empresa na Web', que estimula a inclusão das micro e pequenas empresas (MPEs) paraibanas na internet para aumentar a sua competitividade no mercado global. O Projeto oferece consultoria e subsídios de até 50% sobre o valor de desenvolvimento de websites, catálogos digitais, incluindo o e-commerce.

Além de promover a inserção das MPE paraibanas na internet, o Programa beneficiará as empresas desenvolvedoras de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Estado.

ESTÍMULO LOCAL
Outro estímulo local é o destinado para os estabelecimentos interessados em vender, via internet, para o consumidor final de outros estados, a partir da Paraíba. As empresas podem requerer em qualquer repartição fiscal da Secretaria de Estado da Receita a concessão de Regime Especial de Tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços).

Os contribuintes que venderem com origem na Paraíba bens e produtos nacionais para o consumidor final, via internet, vão pagar alíquota de apenas 2% sobre o valor das operações interestaduais para o consumidor final. Já o contribuinte que realizar importação de bens e mercadorias, por meio do Porto de Cabedelo ou cujo desembaraço aduaneiro ocorra na Paraíba, pagará uma alíquota de apenas 4%. Atualmente, a alíquota do ICMS da Paraíba é de 17%.